Execução de Título Extrajudicial 1004567-67.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004567-67.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Defiro o pedido dos Ids. 186380414 e 215525394. Proceda-se com a sucessão processual do exequente, pela sua herdeira MARIA EUTÁLIA LELIS DA SILVA ARAÚJO, qualificada nos Ids. indicado acima. Intime-se a sucessora acima indicada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova os atos e as diligências que lhe incumbir para dar efetivo impulso a presente execução. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 10:44

Desarquivamento

19/11/2025, 10:44

Documento (Certidão)

19/11/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:29

Definitivo

06/11/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:50

Publicação

14/08/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo requerido no ID 196731143, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte exequente para juntar a matrícula do imóvel indicado para penhora bem como apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 152,VI, CPC, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte exequente para juntar a matrícula do imóvel indicado para penhora bem como apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:42

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:09

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Sobre o pedido de penhora do imóvel, indefiro por ora, devendo a parte exequente juntar matrícula atualizada do imóvel pretendido. Defiro o pedido de penhora por meio do Sistema SISBAJUD dos ativos encontrados em nome da parte executada, com base no artigo 835, do CPC. Proceda-se com a indisponibilidade de valores em contas e aplicações que porventura existirem em nome da parte devedora, até o limite da execução, de acordo com o cálculo apresentado. Com a resposta positiva do Banco Central, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 854, §3º, CPC/2015 e, em seguida, o exequente para, querendo, opor-se a eventual manifestação do executado, também em 5 (cinco) dias. Ante a comprovação de venda do veículo placa JWB1229 ao executado em 2020 para o executado, conforme documento do DETRAN juntado pelo exequente (Id. 127996850), permanecendo o veículo ainda em nome do proprietário anterior, defiro a penhora do veículo através do sistema Renajud, veículo indicado, nos termos do artigo 838, c.c. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. No ponto, a intepretação do artigo 840, § 1º, do CPC traz à tona que, com a penhora, a regra é o bem não mais permanecer na posse da parte executada, salvo se de difícil remoção, com o consentimento da parte exequente ou quando imprescindível para o desenvolvimento da atividade profissional da parte executada. No caso, não se vê, no estágio atual, o afastamento dessas exceções, nomeio o executado como depositário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do veículo penhorado. A avaliação do respectivo veículo pelo Oficial de Justiça, terá por base tabela de preço praticado pelo mercado. Fica, desde já, ordem de arrombamento e reforço policial, desde que o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, constate a necessidade, devendo lavrar auto circunstanciado de resistência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício para reforço policial e ordem de arrombamento, se necessários. Se exitosa a diligência, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a avaliação, valendo o silêncio como concordância, oportunidade em que a parte exequente deverá indicar a forma de expropriação, além de apresentar o cálculo atualizado da dívida. Em caso de não localização do veículo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento da vertente execução. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo requerido no ID 196731143, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte exequente para juntar a matrícula do imóvel indicado para penhora bem como apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 152,VI, CPC, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte exequente para juntar a matrícula do imóvel indicado para penhora bem como apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

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