Execução de Título Extrajudicial 1039201-87.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039201-87.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/09/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 02:28

Definitivo

06/07/2024, 12:15

Trânsito em julgado

06/07/2024, 12:15

Publicação

21/06/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1039201-87.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ANDREI LAIRTON BAREA Vistos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., qualificada nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO contra PAULO ANDREI LAIRTON BAREA, também qualificados nos autos. Ao ID 156903036 a requerente propugnou pela desistência da ação. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. De acordo com a informação constante dos autos, a parte requerente não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito. Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo o requerente, promover nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim entender conveniente. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e taxas judiciárias, devendo, entretanto, serem observadas aquelas já recolhidas nos autos. Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado. Após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 19 de junho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento

19/06/2024, 14:53

Desistência

19/06/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:04

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:29

Publicação

01/04/2024, 06:37

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1039201-87.2023.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ANDREI LAIRTON BAREA. Partes qualificadas no feito. Compulsando os autos, denota-se o não pagamento das custas processuais (id. 135037197). Vislumbra-se a presença dos requisitos necessários ao ajuizamento e processamento da presente execução. I- INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. No caso de inércia, desde já, determina-se o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290, do CPC, e, por conseguinte, o seu arquivamento. Havendo o recolhimento de custas, os comandos subsequentes estarão vigentes e deverão ser cumpridos. II – Cite(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10%. III - Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) executado(s), deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. IV - Não satisfeita à obrigação no prazo acima, providencie o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. V - Consigne-se no mandado que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. VI - Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo os devedores o crédito do exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). VII – Defere-se, desde já, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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