Embargos de Declaração Cível 1028219-23.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DIPARAFUSOS DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS RONDON LTDA

Autor

Advogados / Representantes

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 16:12

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:10

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:05

Desarquivamento

13/09/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 14:52

Trânsito em julgado

23/07/2024, 14:52

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações, ACOLHO os embargos de declaração, atribuindo-lhes os efeitos infringentes respectivos, para dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, e por via de consequência, reformar a decisão interlocutória e julgar procedente a exceção de pré-executividade oposta pela pessoa jurídica excipiente, ordenando-se a extinção do feito executivo, e ainda, fixar os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) o qual deve incidir sobre o proveito econômico obtido. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira. Relator

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento

04/06/2024, 12:30

Expedição de documento

04/06/2024, 12:30

Todas as movimentações(57)

Definitivo

13/09/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 16:12

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:10

Ato ordinatório

13/09/2024, 16:05

Desarquivamento

13/09/2024, 16:01

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

13/09/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 14:52

Trânsito em julgado

23/07/2024, 14:52

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações, ACOLHO os embargos de declaração, atribuindo-lhes os efeitos infringentes respectivos, para dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, e por via de consequência, reformar a decisão interlocutória e julgar procedente a exceção de pré-executividade oposta pela pessoa jurídica excipiente, ordenando-se a extinção do feito executivo, e ainda, fixar os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) o qual deve incidir sobre o proveito econômico obtido. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira. Relator

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento

04/06/2024, 12:30

Expedição de documento

04/06/2024, 12:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 07:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 15:23

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:22

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:02

Expedição de documento

16/04/2024, 15:28

Mudança de Classe Processual

16/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:26

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:02

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2024, 17:32

Publicação

20/03/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:14

Expedição de documento

18/03/2024, 11:13

Expedição de documento

18/03/2024, 11:13

Não-Provimento

18/03/2024, 10:38

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:10

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:11

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:45

Expedição de documento

12/12/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do art. 1.019, I, do CPC. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 18:47

Expedição de documento

28/11/2023, 18:08

Expedição de documento

28/11/2023, 18:08

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:41

Antecipação de tutela

28/11/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1028219-23.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

28/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:12

Ato ordinatório

27/11/2023, 13:36

Documento

27/11/2023, 13:30

Expedição de documento

27/11/2023, 09:47

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 09:46

Intimação

•19/03/2024, 00:00

•19/03/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00

•28/11/2023, 00:00