Execução de Título Extrajudicial 0009368-26.2016.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009368-26.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/09/2025, 09:15

Desarquivamento

10/09/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 07:34

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:14

Publicação

05/09/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:41

Provisório

04/09/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0009368-26.2016.8.11.0055.. EXEQUENTE: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO SOBRINHO JUNIOR Vistos, Analisando os autos, verifico que em decisão de Id. n.º 159782848 foi determinado que após a expedição de alvará a parte exequente deveria ser intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução seria suspensa por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Entretanto, intimada (Id. n.º 164748927), a parte exequente permaneceu inerte, logo determino a suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso, conforme art. 921, § 1º, do mesmo diploma legal. Decorrido este prazo de 01 ano sem indicação precisa de bens, determino desde já a suspensão sine die, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que a partir daí começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Ás providências. Cumpra-se. Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento

03/09/2024, 18:43

Execução frustrada

03/09/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 15:05

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:06

Publicação

08/08/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:42

Publicação

08/08/2024, 02:25

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0009368-26.2016.8.11.0055.. EXEQUENTE: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO SOBRINHO JUNIOR Vistos, Analisando os autos, verifico que ao Id. n.º 133909649, foi bloqueada a quantia total de R$ 24,580.19 (vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta reais e dezenove centavos). Posteriormente, intimada à parte executada acerca do bloqueio realizado (Id. n.º 158217700), esta permaneceu inerte. Assim, procedo com a transferência dos valores bloqueados para a conta única, convertendo a indisponibilidade em penhora. Logo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de conta bancária para o levantamento dos valores bloqueados nos autos. Feito isto, desde já, autorizo o levantamento da importância atual de R$ 24,580.19 (vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta reais e dezenove centavos) em favor da parte Exequente. Estritamente acerca da expedição do alvará, diante da revogação do Provimento nº 68/2018 pelo próprio CNJ, cumpre-me agora esclarecer o seguinte: a) em se tratando de valores incontroversos, a liberação deve se dar independentemente de qualquer outra providência; b) em se tratando de cumprimento de decisão que desafie recurso de agravo de instrumento, deverá ser observado o seguinte: b.1) o alvará não poderá ser expedido antes do decurso do prazo para interposição do recurso, incumbindo à parte devedora comprovar nos autos no prazo de até 03 dias (§ 2º do art. 1.018 do CPC) a interposição do agravo. Não sendo tomada esta providência pela parte, certifique-se e expeça-se o alvará; b.2) comunicada pela parte a interposição do recurso no prazo do § 2º do art. 1.018 do CPC, deverá a Sra. Gestora consultar se o TJMT suspendeu a expedição do alvará, sendo que em nenhuma hipótese a liberação poderá ocorrer até a análise do eventual pedido de efeito suspensivo pelo Des. Relator. Sendo indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, expeça-se o alvará; b.3) em qualquer caso, desde que provado pela parte credora que decorreu o prazo para interposição do recurso in albis, mediante juntada de certidão, ou que não foi deferido o efeito suspensivo ao agravo interposto, mediante juntada de cópia da decisão, deverá o alvará ser liberado independentemente de certidão. Fica ordenado ainda que, não sendo a própria parte a beneficiária do alvará, antes da expedição do mesmo sempre deverá ser certificado também pela Sra. Gestora que o advogado titular da conta indicada para crédito do valor possui poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do art. 166 da CNGC. Após a expedição de alvará, considerando que o valor bloqueado é insuficiente para a satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se o valor já levantado, bem como deverá indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a indicação de bens, certifique-se e voltem os autos conclusos para que seja determinada a suspensão do processo por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Após o decurso do prazo de 01 ano de suspensão sem indicação precisa de bens, determino desde já o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Cumpra-se. Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

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