Execução de Título Extrajudicial 1000554-83.2023.8.11.0080 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000554-83.2023.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/02/2025, 16:58

Definitivo

27/09/2024, 02:12

Trânsito em julgado

27/09/2024, 02:12

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:12

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000554-83.2023.8.11.0080.. EXEQUENTE: MULLER RECH & CIA LTDA - ME EXECUTADO: KARUPANA SILVA SUYA Visto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial. Compulsando os autos, denota-se que a tentativa de citação do executado, restou frustrada. Ademais, o exequente intimado para informar o atual endereço do executado permaneceu inerte, conforme certidão eletrônica dos autos. Desta feita, não encontrado o devedor e, inexistindo informações acerca do seu atual endereço, forçoso é a extinção do feito nos termos do art. 53, §4, da Lei nº. 9.099/95. “Art. 53. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95l. Deixo de condenar o autor em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios por serem indevidos em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95 (O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas). Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 15:57

Inexistência de bens penhoráveis

10/09/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 15:33

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:13

Publicação

16/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Contato: (65) 99688-0622 1000554-83.2023.8.11.0080 Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento dos autos. (Assinado Digitalmente)

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento

14/08/2024, 17:02

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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