Petição Cível 1015906-69.2019.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.566.753,82

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/05/2024, 19:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

10/05/2024, 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO (241)

06/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 12:14

Alterado o assunto processual

31/01/2024, 12:12

Decisão interlocutória

31/01/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:00

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:05

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Petição inicial em pdf

•18/10/2019, 14:52

Outros documentos

•18/10/2019, 14:52

11/05/2024, 19:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

10/05/2024, 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO (241)

06/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 12:14

Alterado o assunto processual

31/01/2024, 12:12

Decisão interlocutória

31/01/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:00

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:05

Publicado Acórdão em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:20

Conhecido o recurso de 3MS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 04.854.699/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

21/09/2023, 06:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de 3MS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) CHALANA AGROPECUARIA S/A para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

11/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de agravo interno

06/04/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:32

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Direto ao ponto, posiciono-me pelo indeferimento do pedido objeto destes embargos. É que a execução em questão não se encontra resguardada por qualquer outro bem. Não há nomeação de bens por parte dos Embargantes/Executados, além de que o numerário bloqueado está muito aquém do valor executado – assim como os impedimentos de transferências dos veículos, a meu viso, não possuem o objetivo de afetar a atividade empresarial as embargantes. Em assim sendo, considero prudente a manutenção das restriç

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 18:54

Embargos de declaração não acolhidos

14/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:17

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:13

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:16

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, 3MS EMPREENDIMENOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA e como Embargados: IRINEU BERARDI MEIRELES, ELVIRA MEIRELLES e CHALANA AGROPECUÁRIA S/A, mostra-se imperiosa a retirada deste Agravo Interno da pauta de julgamento, eis que ficou consignado no respectivo acórdão a suspensão deste Cumprimento de Sen Intimação - Tendo em vista o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos na Ação Rescisória n. 1008515-58.2022.8.11.0000, em que figuram como

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 18:51

Retirado de pauta

06/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 15:41

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 17:34

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:18

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:35

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:31

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

04/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de agravo interno

04/10/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:19

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão

12/09/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 08:45

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 08:44

Desentranhado o documento

12/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:23

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:12

Conclusos para decisão

12/08/2022, 09:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PETIÇÃO (241)

12/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:19

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:30

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:37

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:41

Decisão interlocutória

07/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 00:43

Publicado Acórdão em 14/09/2021.

14/09/2021, 00:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:29

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para PETIÇÃO (241)

10/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:27

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

10/09/2021, 11:23

Prejudicado o recurso

10/09/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 00:06

Publicado Intimação de pauta em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 05:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2021, 05:05

Publicado Intimação de pauta em 13/08/2021.

13/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:45

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2021, 19:27

Publicado Intimação de pauta em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 18:18

Publicado Intimação de pauta em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:50

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2021, 13:56

Publicado Intimação de pauta em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:03

Publicado Intimação de pauta em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 00:37

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:01

Juntada de Certidão

05/02/2021, 08:51

Juntada de Certidão

05/02/2021, 08:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

05/02/2021, 08:41

Juntada de Petição de agravo interno

03/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de agravo interno

02/02/2021, 20:31

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:36

Baixa Definitiva

11/12/2020, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 15:22

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 12:08

Juntada de Certidão

31/07/2020, 11:59

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:47

Decorrido prazo de 3MS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 14:45

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:45

Juntada de Certidão

16/07/2020, 15:41

Juntada de Certidão

16/07/2020, 15:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:51

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2020.

15/07/2020, 02:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2020, 15:28

Juntada de Certidão

05/07/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 21:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 08:13

Conclusos para decisão

20/03/2020, 13:37

Juntada de Certidão

20/03/2020, 13:36

Decorrido prazo de CHALANA AGROPECUARIA S/A em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 19:34

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 17:19

Juntada de Certidão

11/11/2019, 17:18

Decorrido prazo de 3MS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:45

Decorrido prazo de KAMAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:45

Publicado Intimação em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:12

Publicado Informação em 22/10/2019.

22/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:11

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 00:11

Conclusos para decisão

18/10/2019, 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/10/2019, 19:24

Juntada de Certidão

18/10/2019, 19:22

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:56

Juntada de Certidão

18/10/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:52

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 14:52

Outros documentos

•18/10/2019, 14:52

Outros documentos

•18/10/2019, 14:52

Decisão

•22/10/2019, 12:56

Petição

•12/11/2019, 19:34

Despacho

•03/03/2020, 15:11

Parecer

•25/03/2020, 08:13

Outros documentos

•25/03/2020, 08:13

Outros documentos

•25/03/2020, 08:13

Outros documentos

•25/03/2020, 08:13

Outros documentos

•25/03/2020, 08:13

Decisão

•02/07/2020, 21:44

Certidão

•05/07/2020, 21:02

Petição inicial em pdf

•14/07/2020, 15:28

Todos os documentos(36)

Petição inicial em pdf

•18/10/2019, 14:52

Outros documentos

•18/10/2019, 14:52

Outros documentos

•18/10/2019, 14:52

Outros documentos

•18/10/2019, 14:52

Decisão

•22/10/2019, 12:56

Petição

•12/11/2019, 19:34

Despacho

•03/03/2020, 15:11

Parecer

•25/03/2020, 08:13

Outros documentos

•25/03/2020, 08:13

Outros documentos

•25/03/2020, 08:13

Outros documentos

•25/03/2020, 08:13

Outros documentos

•25/03/2020, 08:13

Decisão

•02/07/2020, 21:44

Certidão

•05/07/2020, 21:02

Petição inicial em pdf

•14/07/2020, 15:28

Parecer

•15/09/2020, 15:22

Decisão

•11/12/2020, 10:09

Acórdão

•10/09/2021, 11:23

Acórdão

•10/09/2021, 17:27

Substabelecimento

•06/04/2022, 16:27

Decisão

•07/04/2022, 13:56

Decisão

•19/07/2022, 14:18

Despacho

•30/08/2022, 10:12

Documento de comprovação

•13/09/2022, 15:56

Documento de comprovação

•13/09/2022, 15:56

Decisão

•28/09/2022, 10:19

Ato ordinatório

•28/09/2022, 10:45

Despacho

•13/12/2022, 10:34

Documento de comprovação

•06/02/2023, 17:03

Documento de comprovação

•06/02/2023, 17:23

Despacho

•06/02/2023, 18:52

Decisão

•14/03/2023, 15:42

Acórdão

•21/09/2023, 06:59

Acórdão

•21/09/2023, 13:20

Decisão

•31/01/2024, 08:27

Decisão

•10/05/2024, 11:40