Execução de Título Extrajudicial 1046447-59.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1046447-59.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:50

Documento

25/01/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 02:38

Definitivo

18/01/2024, 12:52

Trânsito em julgado

18/01/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1046447-59.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ANDRE LUIZ DE ASSUMPCAO, MARIA FATIMA DAS CHAGAS I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em face de ANDRE LUIZ DE ASSUMPCAO e MARIA FATIMA DAS CHAGAS, todos qualificados nos autos em referência, distribuída em 10/2019. Da análise do caderno processual, verifico que no Id. 133522773/ss a Instituição Financeira se manifestou informando que os Executados compareceram em sua agência e firmaram acordo de repactuação da cédula de crédito bancário, requerendo a suspensão do feito até o vencimento final. No Id. 133353106 foi proferida a interlocutória: “[...] No que tange ao pleito de suspensão do feito até o vencimento do acordo, ante a renegociação efetuada com a parte ré, tenho que esta acarretou na elaboração de um novo contrato (Id. 133522774) demonstrando que a cédula objeto desta lide perdeu seu objeto/eficácia, não podendo servir de meio coercitivo para cobrança decorrente desta nova avença. Portanto, intimo o autor para se manifestar, no prazo de 15 dias, observando que, caso mantenha seu posicionamento, ante a inexistência de acordo, mas sim, o lançamento de nova CCB, o feito será extinto, por perda do objeto. No mesmo prazo acima, intimo a Defensoria Pública e Maria para se manifestar acerca exposto acima, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio redundar em anuência à extinção dos autos. [...]” A Instituição Financeira se manifestou pleiteando pela extinção do feito por perda do objeto – Id. 134581361. A Defensoria Pública se manifestou pleiteando pela extinção do feito – Id. 136791905. Constato que a Executada Maria não se manifestou até a presente data. Ante o relatado acima, evidente se torna a perda superveniente do objeto, não havendo outra medida senão a extinção do feito. Diante do exposto JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Busca e Apreensão, o que faço com amparo legal no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento

16/01/2024, 17:19

Expedição de documento

16/01/2024, 17:19

Perda do objeto

16/01/2024, 17:19

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:21

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:16

Decurso de Prazo

05/12/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1046447-59.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ANDRE LUIZ DE ASSUMPCAO, MARIA FATIMA DAS CHAGAS I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em face de ANDRE LUIZ DE ASSUMPCAO e MARIA FATIMA DAS CHAGAS, todos qualificados nos autos em referência, distribuída em 10/2019. Da análise do caderno processual, verifico que no Id. 133522773/ss a Instituição Financeira se manifestou informando que os Executados compareceram em sua agência e firmaram acordo de repactuação da cédula de crédito bancário, requerendo a suspensão do feito até o vencimento final. No Id. 133353106 foi proferida a interlocutória: “[...] No que tange ao pleito de suspensão do feito até o vencimento do acordo, ante a renegociação efetuada com a parte ré, tenho que esta acarretou na elaboração de um novo contrato (Id. 133522774) demonstrando que a cédula objeto desta lide perdeu seu objeto/eficácia, não podendo servir de meio coercitivo para cobrança decorrente desta nova avença. Portanto, intimo o autor para se manifestar, no prazo de 15 dias, observando que, caso mantenha seu posicionamento, ante a inexistência de acordo, mas sim, o lançamento de nova CCB, o feito será extinto, por perda do objeto. No mesmo prazo acima, intimo a Defensoria Pública e Maria para se manifestar acerca exposto acima, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio redundar em anuência à extinção dos autos. [...]” A Instituição Financeira se manifestou pleiteando pela extinção do feito por perda do objeto – Id. 134581361. A Defensoria Pública se manifestou pleiteando pela extinção do feito – Id. 136791905. Constato que a Executada Maria não se manifestou até a presente data. Ante o relatado acima, evidente se torna a perda superveniente do objeto, não havendo outra medida senão a extinção do feito. Diante do exposto JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Busca e Apreensão, o que faço com amparo legal no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1046447-59.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ANDRE LUIZ DE ASSUMPCAO, MARIA FATIMA DAS CHAGAS I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A Cooperativa requereu pesquisas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper - Id. 130218256/ss. No Id. 133382616 em 01/11/23 foi realizado o protocolo de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud. Posteriormente, no Id. 133522773/ss em 03/11/23 a Cooperativa informou que os Executados compareceram em sua agência e firmaram acordo de repactuação da cédula de crédito bancário, requerendo a suspensão do feito até o vencimento do acordo (06/07/2027). Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 945,31 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 133567496), portanto, tem-se que não houve prejuízo aos Executados. No que tange ao pleito de suspensão do feito até o vencimento do acordo, ante a renegociação efetuada com a parte ré, tenho que esta acarretou na elaboração de um novo contrato (Id. 133522774) demonstrando que a cédula objeto desta lide perdeu seu objeto/eficácia, não podendo servir de meio coercitivo para cobrança decorrente desta nova avença. Portanto, intimo o autor para se manifestar, no prazo de 15 dias, observando que, caso mantenha seu posicionamento, ante a inexistência de acordo, mas sim, o lançamento de nova CCB, o feito será extinto, por perda do objeto. No mesmo prazo acima, intimo a Defensoria Pública e Maria para se manifestar acerca exposto acima, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio redundar em anuência à extinção dos autos. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1046447-59.2019.8.11.0041; Valor da causa: R$ 15.018,94; ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO Endereço: RUA TREZE DE JUNHO, 593, - DE 367/368 A 1585/1586, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 POLO PASSIVO: Nome: ANDRE LUIZ DE ASSUMPCAO CPF: 594.018.001-97 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente ingressou com Ação de Execução contra a parte executada, ante o inadimplemento do débito, visando o recebimento do valor acima descrito. DESPACHO/ DECISÃO: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046447-59.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO EXECUTADO: ANDRE LUIZ DE ASSUMPCAO, MARIA FATIMA DAS CHAGAS K Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento de ID. 59730241 e procedo a pesquisa de endereço junto aos sistemas Renajud e Infojud, obtendo êxito (extrato anexo). Desta feita, expeça-se mandado citação a ser cumprido na pessoa da Ré Maria no endereço: Rua da Atlatica, nº 237, Apto 101, Bloco 04, Condomínio Chapa dos Campos, Bairro Jardim Gloria, Várzea Grande, salientando desde já que caso o Sr. Meirinho NÃO LOCALIZE A RÉ, deverá interpelar os vizinhos para verificar SE É CONHECIDA/RESIDE NO LOCAL. Para tanto intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para em 15 dias promover ao recolhimento das diligências, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, concluso para extinção do feito. Na mesma oportunidade, expeça-se carta precatória com prazo de 90 dias, visando a citação do Réu Andre, a ser cumprido em: Rua A, nº 11, Quadra 11, Apto 304, Bairro Paiaguas, Rondonópolis/MT, salientando desde já que CASO ELE NÃO SEJA LOCALIZADO, o Sr. Oficial de Justiça, DEVE VERIFICAR SE RESIDE/É CONHECIDO NAQUELE ENDEREÇO. Após intime-se o Banco, via DJE e SISTEMA, para recolher as custas de distribuição da missiva, comprovando o pagamento nos autos mediante petição no prazo de 15 dias, para posterior encaminhamento via malote digital, com fulcro no princípio da celeridade processual, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que caso a carta precatória seja devolvida por ausência de atos que deveriam ser praticados para o Banco, ficará caracterizada resistência indevida, sendo aplicada a multa prevista no art. 77, IV do CPC. RETORNANDO TODOS OS MANDADOS NEGATIVOS, proceda-se a citação editalícia dos Réus, nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins. Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal". Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CAMILLE EDUARDA SOARES NUNES, digitei. CUIABÁ, 15 de maio de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/05/2023, 00:00

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