Monitória 0004562-95.2013.8.11.0040 - TJMT

Monitória 0004562-95.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 14:41

Documento

29/01/2024, 15:49

Remessa

29/01/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:12

Definitivo

25/10/2023, 14:54

Trânsito em julgado

25/10/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:46

Publicação

29/09/2023, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0004562-95.2013.8.11.0040.. AUTOR(A): VERGILIO ZANELLA LITISCONSORTE: VALDEMIR OLIVEIRA DE MORAES VISTOS ETC. Nota-se que se trata de ação monitória embasada em cheques prescritos, ou seja, cujo prazo prescricional é de 5 anos. Com efeito, verifica-se que os cheques possuíam vencimento no ano de 2008, sendo manejada a ação no ano de 2013. Em avanço, observa-se que apesar da ação ter sido distribuída em 21/06/13, e os cheque estarem pós datados para 12/12/08, 12/11/08, 12/10/08, 15/11/08, 15/10/08, fato é que a citação da parte demandada sequer ocorreu, apesar de ultrapassado o prazo de 10 anos, de modo que não incide no caso, a regra de que a citação da parte ré interrompe, de forma retroativa, o prazo prescricional. Neste rumo de ideias, observa-se no ano de 2014 uma precatória com o fito de citação já possuía a informação de que o réu, em 06/06/14, não estava no local indicado, mas em outro, porém, no ano de 2019, ainda não se tinha notícias do cumprimento do ato, dato que não foi, de nenhum modo, providenciado pelo autor. Logo, já já no ano de 2019, clarividente é a prescrição direta da pretensão do autor. Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão da ação, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Sem sucumbência e custas se houver, pelo autor, se não for beneficiário da AJG, quando então a cobrança ficará suspensa, nos termos do CPC. P.R.I. INTIME. SORRISO, 22 de setembro de 2023. ANDERSON CANDIOTTO Juiz(a) de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 15:34

Improcedência

27/09/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 21:31

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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