Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1000999-20.2023.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1000999-20.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/01/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 01:17

Documento

25/09/2023, 17:36

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:33

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:33

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:59

Decurso de Prazo

22/09/2023, 12:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:20

Publicação

01/09/2023, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000999-20.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JHONNY ALMEIDA PASSARELLI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por JHONNY ALMEIDA PASSARELLI, em face de ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifico que houve sucesso na satisfação da presente execução de honorários advocatícios, motivo pelo qual autorizo que a parte postulante proceda ao levantamento do valor correspondente à R$ 4.960,71, mediante a expedição do competente Alvará Judicial Eletrônico. Contudo, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. No tocante ao IRRF, após devidamente comprovado o seu pagamento pelo Departamento de Depósitos Judiciais, junte-se aos autos o respectivo comprovante. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara, datado e assinado digitalmente. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Definitivo

30/08/2023, 17:17

Trânsito em julgado

30/08/2023, 17:16

Documento

30/08/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

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