Cumprimento de sentença 0000648-65.2012.8.11.0102 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000648-65.2012.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:18

Publicação

07/04/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 0000648-65.2012.8.11.0102 INTIMAÇÃO Em cumprimento à decisão retro, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. VERA, 5 de abril de 2026.

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento

05/04/2026, 17:57

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:46

Documento

05/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:15

Ato ordinatório

23/02/2026, 10:07

Outras Decisões

26/01/2026, 18:10

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 17:13

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO PROCESSO n. 0000648-65.2012.8.11.0102 Valor da causa:R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: MAURICIO MILENA FRANCESCHINI Endereço: FAZENDA FLAGUMA, NO LOCAL DENOMINADO ATLANTICA, VERA - MT - CEP: 78880-000 POLO PASSIVO: Nome: Z M COMERCIAL AGRICOLA LTDA Endereço: desconhecido Certifico para os devidos fins, que MAURICIO MILENA FRANCESCHINI, é credor do valor de R$ R$ 2.090.909,53, que deve ser atualizado desde setembro/2023, devido por Z M COMERCIAL AGRICOLA LTDA (CNPJ: 00.517.690/0002-31), conforme acórdão transitado em julgado em 13/07/2016, nos autos em epígrafe, e constitui título executivo, conforme o Artigo 528, §§ 1º e 3º (NCPC). Apresentante: MAURICIO MILENA FRANCESCHINI, CPF nº 109.775.618-10. A prazo limite para pagamento voluntário (Artigo 517 § 2º do CPC e Artigos 592 § 2º e 593 X da CNGC) foi datado de 30/05/2017. Praça: 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE VERA/MT VERA, 31 de outubro de 2023. Assinado Digitalmente VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular, com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#suporte.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DECISÃO Processo: 0000648-65.2012.8.11.0102.. EXECUTADO: Z M COMERCIAL AGRICOLA LTDA Intimação - RECONVINTE: MAURICIO MILENA FRANCESCHINI Vistos. Z M COMERCIAL AGRICOLA LTDA. opôs Embargos de Declaração em face da decisão proferida no ID 128950226, na qual alega contradição (ID 130285689). Os embargos foram opostos tempestivamente (ID 130578842). É o breve relatório. Decido. Conheço da insurgência recursal, uma vez que manjadas dentro do quinquídio legal (art. 1.023 do CPC). Sabe-se que os Embargos de Declaração visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material, não visando, assim, reformar a decisão quanto ao mérito. Nessa esteira, dispõe o texto legal: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Não obstante a irresignação da executada, não merece reforma a decisão. A Súmula 323 do STJ não abrange o protesto de sentença, tal qual disposto no art. 527, §1°, do CPC. Deste modo, perfeitamente cabível o protesto como pleiteado pelo exequente. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES provimento, a fim de manter inalterada a decisão de ID 128950226 como lançada. CUMPRA-SE a decisão de ID 128950226. DEFIRO o requerimento de busca de veículo junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD. INCLUAM-SE as minutas das pesquisas. INDEFIRO o pedido da parte exequente quanto a requisição de informações acerca de ativos e patrimônios do devedor por meio do sistema SNIPER, ferramenta no CNJ. A ferramenta requerida pelo exequente não fora implementada e regulamentada no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 23/02/2023) (negrito nosso) DIGA-SE à exequente para indicar meios que viabilizem o prosseguimento desta execução, no prazo de 15 dias. Sem manifestação, SUSPENDO o andamento dos autos por 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE a Serventia e INTIME-SE o exequente para, querendo, requerer o que de direito em 15 (quinze) dias. Nada requerendo, ARQUIVEM-SE os autos. ÀS PROVIDÊNCIAS. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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