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Execucao De Titulo JudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.150,11

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Itaúba

Partes do Processo

RENATO FRAGA COSTA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Homologada a decisão do juiz leigo

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Todas as movimentações(28)