Execução de Título Extrajudicial 1003147-22.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003147-22.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:04

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:21

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:56

Publicação

10/12/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

08/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 02:00

Definitivo

04/12/2025, 13:06

Decurso de Prazo

03/12/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1003147-22.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: GERSON FURTADO DE QUEIROZ FILHO vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por BANCO DO BRASIL S.A. em face de GERSON FURTADO DE QUEIROZ FILHO, para satisfação da obrigação de pagar fixada no título executivo judicial transitado em julgado. 2. Este Juízo na decisão de id. 213910655 determinou que a parte exequente efetuasse a devolução do valor de R$ 59.506,48 (cinquenta e nove mil quinhentos e seis reais e quarenta e oito centavos) mediante transferência bancária para a conta indicada pela executada no prazo de 15 (quinze) dias. 3. A parte exequente efetuou o pagamento do valor de R$ 59.509,48 (cinquenta e nove mil quinhentos e seis reais e quarenta e oito centavos), e a executada requereu o alvará de levantamento id. 215804700. DISPOSITIVO. 4. Diante do exposto, considerando que houve o total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art.924, II do CPC. 5. DETERMINO a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte executada, do valor depositado na CONTA ÚNICA, devendo a quantia ser transferida via TED, na conta bancária informada no id. 215804700, qual seja: Banco do Brasil, Agência 571-1, Conta Corrente 54.975-4, CPF 050.944.471-73, titular Barbara Locatelli. 6. Custas, se houver, pela executada. 7. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. 8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças - MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento

24/11/2025, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 12:36

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003147-22.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: GERSON FURTADO DE QUEIROZ FILHO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por BANCO DO BRASIL S.A. em face de GERSON FURTADO DE QUEIROZ FILHO, todos qualificados nos autos. 2. No id. 124234060, o executado realizou depósito judicial de R$180.000,00 e manifestou interesse na formalização de acordo para quitação do saldo remanescente da dívida. 3. Por meio da petição de id. 148068185, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, o que foi deferido conforme decisão de id. 158306447. 4. Na sequência, foi realizado o levantamento judicial no valor de R$ 192.278,97 em 01 de julho de 2024. 5. O executado efetuou 2 transferências bancárias no valor de R$ 45.000,00 cada. 6. Posteriormente, a parte exequente informou que o débito remanescente totaliza R$ 67.112,48, requerendo novo alvará, o qual foi deferido. 7. Após a referida decisão, a parte exequente apresentou impugnação, alegando que a planilha anteriormente juntada considerou como amortização do débito apenas o valor de R$ 174.889,46. 8. Foi levantado em favor da parte exequente o valor de R$ 67.772,89 conforme alvará de id. 176847637. 9. É O RELATÓRIO. DECIDO. 10. Consta nos autos que, no dia 25 de julho de 2023, a parte executada realizou depósito judicial no valor de R$ 180.000,00, cujo levantamento foi realizado em 28 de junho de 2024 no valor de 192.278,97, conforme comprova o documento de id. 160876697. 11. Em seguida, a parte executada juntou aos autos dois comprovantes de pagamento, no valor de R$ 45.000,00 cada, totalizando R$ 90.000,00. 12. Diante disso, após a juntada da planilha de atualização do débito com o abatimento dos valores já levantados, a parte exequente requereu novamente a expedição de alvará, o qual foi deferido até o limite do valor total da dívida. 13. Após o deferimento de novo alvará, a parte executada apresentou impugnação ao cálculo, alegando que foi realizado de forma equivocada, uma vez que considerou apenas a amortização do valor de R$ 174.889,46. 14. Verifica-se, de fato, que os elementos constantes nos autos corroboram com a procedência da impugnação, conforme se observa a seguir: 15. De acordo com a planilha acima, juntada aos autos pela parte exequente, a amortização foi realizada no dia 09 de julho de 2024, contudo, tal informação não corresponde ao valor efetivamente expedido por meio de alvará judicial. 16. Assim, constata-se que o cálculo apresentado pela exequente contém erro na atualização do débito. 17. Todavia, como o segundo alvará foi expedido no valor de 67.772,89, torna-se incontroverso que a obrigação foi integralmente satisfeita pela parte executada. 18. Por fim, verifica-se a necessidade de nova atualização do débito, a fim de apurar eventual valor excedente levantado pela parte exequente, em razão da inconsistência na planilha de atualização apresentada. DISPOSITIVO: 19. INTIME-SE a parte executada para apresentar planilha de atualização do débito, com a devida correção dos cálculos, observando a amortização realizada de forma adequada. 20. Apresentado o cálculo atualizado, INTIME-SE a parte exequente para proceder à devolução do valor eventualmente remanescente levantado. 21. Realizados os atos acima, voltem-me conclusos para extinção dos autos por cumprimento da obrigação. 22. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003147-22.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: GERSON FURTADO DE QUEIROZ FILHO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de GERSON FURTADO DE QUEIROZ FILHO, todos qualificados nos autos. 2. Sob o id. 113836201 consta pedido do exequente pugnando pelo arresto executivo online através do sistema SISBAJUD em nome do executado. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Para o deferimento da tutela de urgência exige-se (art.300, CPC): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 5. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. (art. 301, CPC). 6. In casu, ao analisar os documentos que instruem os autos, verifica-se que o indeferimento do pedido de tutela de urgência cautelar de arresto é a medida de rigor. 7. Isso se justifica porque não há comprovação do alegado perito de dano. Não foram apresentados pelo exequente indícios de que a parte executada esteja dilapidando o patrimônio para frustrar a execução, tampouco apontamento da existência de outras ações de execução ou demais situações de insolvência que demonstrem a o risco de dificultar a satisfação de crédito perseguido. 8. Portanto, prudente aguardar a citação e oportunizar aos executados o pagamento integral da dívida no prazo de três dias. 9. Por outro lado, não há impedimentos para a expedição de certidão do ajuizamento da ação, à luz do que dispõe o art. 828, do CPC. DISPOSITIVO: 10. INDEFIRO o pedido de arresto, sem prejuízo de nova análise em momento posterior, caso apresentados elementos novos que a justifiquem. 11. CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida apresentada ou oferecer bens à penhora, caso o exequente não os tenha indicado, nos termos do art.829, §2º, do CPC. 12. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, na forma do art.841, §§1º e 2º, do CPC. 13. O executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme dispõe o art.914, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias (art.915, do CPC), contados na forma do art.231, do CPC. Os embargos não terão efeito suspensivo (art.919, do CPC). 14. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês, nos termos do art.916, do CPC. 15. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais deverão ser arcados pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, REDUZO os honorários advocatícios pela metade (art.827, §1º, do CPC). 16. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

23/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(20)