Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 12.405,69
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Itaúba
Partes do Processo
RENATO FRAGA COSTA
CPF
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MATEUS CAUREO
OAB/MT 30590·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
16/03/2023, 14:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023, 09:53
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
09/03/2023, 09:53
Arquivado Definitivamente
09/03/2023, 09:53
Transitado em Julgado em 17/02/2023
09/03/2023, 09:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 02:29
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023, 15:48
Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: RENATO FRAGA COSTA -
Réu: ESTADO DE MATO GROSSO Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL PROJETO DE SENTENÇA - Autos nº 1000565-98.2022.8.11.0096 -
Trata-se de execução de honorários dativos proposta por RENATO FRAGA COSTA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados. Pretensão executória recepcionada pela r. decisão de Id. n.º 94499831. Apresentado embargos pel