Procedimento Comum Cível 1000263-29.2019.8.11.0111 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000263-29.2019.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/09/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 16:00

Definitivo

16/07/2025, 15:27

Trânsito em julgado

15/07/2025, 04:56

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:56

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:55

Publicação

23/06/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 1000263-29.2019.8.11.0111.. AUTOR: ELOI LUIZ SCHOFFEN REU: VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por ELOI LUIZ SCHOFFEN contra ALDOMIRO DIAS DOS SANTOS. O autor não compareceu na audiência de conciliação (ID 89916630), bem como deixou decorrer o prazo sem manifestação quanto à intimação de ID 133622656, de modo que este Juízo determinou a intimação pessoal do autor para para promover o andamento do processo, sob pena de extinção (ID 162024310). Expedido mandado de intimação por Oficial de Justiça para impulsionar o feito (ID 165202191), a parte autora não foi localizada para tal desiderato (ID 172717219). É o relatório. De início, ressalta-se que a intimação direcionada à parte autora (ID 172717219) deve ser considerada válida, haja vista não ter sido noticiada nos autos eventual mudança de endereço ou questões correlatas. Nesse sentido, dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Com efeito, em virtude da ausência de impulso pela parte autora, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da Justiça Gratuita em ID 32541859. Sem condenação em honorários sucumbenciais ante a ausência de contestação ou de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 18:53

Abandono da causa

17/06/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 16:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:33

Mandado

13/09/2024, 17:34

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 1000263-29.2019.8.11.0111.. AUTOR: ELOI LUIZ SCHOFFEN REU: VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por ELOI LUIZ SCHOFFEN contra ALDOMIRO DIAS DOS SANTOS. O autor não compareceu na audiência de conciliação (ID 89916630), bem como deixou decorrer o prazo sem manifestação quanto à intimação de ID 133622656, de modo que este Juízo determinou a intimação pessoal do autor para para promover o andamento do processo, sob pena de extinção (ID 162024310). Expedido mandado de intimação por Oficial de Justiça para impulsionar o feito (ID 165202191), a parte autora não foi localizada para tal desiderato (ID 172717219). É o relatório. De início, ressalta-se que a intimação direcionada à parte autora (ID 172717219) deve ser considerada válida, haja vista não ter sido noticiada nos autos eventual mudança de endereço ou questões correlatas. Nesse sentido, dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Com efeito, em virtude da ausência de impulso pela parte autora, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da Justiça Gratuita em ID 32541859. Sem condenação em honorários sucumbenciais ante a ausência de contestação ou de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1000263-29.2019.8.11.0111.. AUTOR: ELOI LUIZ SCHOFFEN REU: VALDOMIRO DIAS DOS SANTOS DESPACHO Vistos. 1. Ante o comparecimento espontâneo do réu (ID 95321328), DOU POR CITADO. 2. Diante da ausência de comparecimento do autor na audiência de conciliação (ID 89916630), bem como do decurso de prazo sem manifestação quanto à intimação de ID 133622656, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta direcionada ao endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 dias, promova os andamento do processo, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. 3. Em caso de expresso interesse na conciliação, REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação eletrônica, que será presidida pela conciliadora do Juízo, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis, de transmissão de sons e imagens em tempo real, podendo as partes participarem de forma virtual ou presencial. 4. Inexitosa a tentativa de solução consensual, sai a parte requerida citada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, por meio de se advogado constituído, advertindo-se de que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade das alegações de fato afirmadas na inicial (art. 344 do CPC). 5. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. 6. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 dias, INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 7. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. 8. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). 9. Intimem-se. Matupá/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

15/07/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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