Inventário 1001386-41.2019.8.11.0021 - TJMT

Inventário 1001386-41.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001386-41.2019.8.11.0021.. DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do MP (id. 222012465). Intime-se a inventariante para que traga aos autos o comprovante de pagamento ou a declaração de isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se os demais herdeiros para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da manifestação juntada pelo herdeiro Geremias Machado da Rocha ao id. 46965561. Intime-se a herdeira menor Maria Valentina Allen da Rocha, representada por sua genitora Irismar Allen da Silva, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às primeiras declarações e à manifestação juntada pelo herdeiro Geremias Machado da Rocha ao id. 46965561. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público, por 15 (quinze) dias. Finalmente, conclusos. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:46

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:27

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:27

Expedição de documento

17/12/2025, 15:57

Publicação

09/12/2025, 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA PAULA ARANTES DA ROCHA REQUERIDO: GLEIDIMAR ARANTES DA ROCHA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001386-41.2019.8.11.0021 Vistos. HABILITE-SE o procurador da herdeira MARIA VALENTINNA ALLEN DA ROCHA (menor), bem como sua representante, Sra. IRISMAR ALLEN DA SILVA, conforme ids. 215271108 e 215271110. ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUIS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

05/12/2025, 14:31

Outras Decisões

05/12/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 14:36

Documento

21/07/2025, 14:34

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:47

Decurso de Prazo

15/07/2025, 05:11

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001386-41.2019.8.11.0021 DECISÃO 1 – Em análise à impugnação apresentada pelo herdeiro Geremias Machado da Rocha acerca da inclusão de bem que não pertenceria ao acervo hereditário, este Juízo REJEITA a alegação, tendo em vista a necessidade de acertamento nas vias ordinárias próprias acerca da suposta titularidade de tais bens pelo Espólio de Gleidimar Arantes da Rocha. Nesse mesmo sentido, colhe-se a ementa do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná/PR: Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Impugnação às primeiras declarações não acolhida. Recurso das herdeiras. Bens omissos e sonegados do acervo hereditário. Ausência de prova a demonstrar a propriedade do de cujus de apontados bens. Manutenção da decisão. 1.Sem prova cabal da propriedade do bem, eventual sonegação se resolve em ação própria e não no inventário. 2.Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 12ª C.Cível - 0020618-81.2019.8.16.0000 - Loanda - Rel.: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza - J. 17.02.2020) (TJ-PR - AI: 00206188120198160000 PR 0020618-81.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 17/02/2020, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/02/2020) (Destaque) 2 – Diante do fato de que a inventariante é quem administra os bens pertencentes ao acervo hereditário, conforme o art. 618 do CPC, este Juízo DETERMINA a restrição do veículo GM/MONTANA LS, PLACA ONU 1507, CHASSI 9BGCA80X0EB234031, ANO FRABICAÇÃO E MODELO: 2013/2014 via sistema RENAJUD (circulação/transferência). 3 – Além disso, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do referido veículo a fim de que ele seja entregue sob a administração da inventariante. 4 – INTIME-SE a parte inventariante a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações, conforme o art. 636 do Código de Processo Civil, devendo ser as demais partes intimadas, consignando-se o mesmo prazo, nos termos do art. 637 do CPC. 5 – INTIME-SE a parte inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o comprovante do recolhimento do ITCD ou a declaração de isenção, bem como, caso queira, a partilha amigável do acervo hereditário. 6 – Em seguida, realizadas as providências acima, REMETAM-SE os autos conclusos. 7 – CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Água Boa/MT, 30 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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