Execução de Título Extrajudicial 1020931-76.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020931-76.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/01/2026, 18:36

Definitivo

20/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:54

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:48

Mero expediente

16/05/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:11

Desarquivamento

14/05/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:35

Definitivo

07/05/2025, 20:39

Trânsito em julgado

07/05/2025, 20:39

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:19

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:24

Publicação

24/03/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1020931-76.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP e ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA AMARAL em desfavor de BELEZINHA TRANSPORTES LTDA, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo, que foi posteriormente homologado por sentença. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, deduz-se que a executada realizou o pagamento integral da obrigação jurídica. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, como consequência direta, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento, com supedâneo no teor do art. 487, inciso I c/c o art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 20 de março de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

21/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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