Execução de Título Extrajudicial 0001572-90.1997.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001572-90.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:29

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:48

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 20:58

Publicação

06/04/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0001572-90.1997.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DELMIRO ANTONIO DE LIMA Vistos. 1. O credor, por meio do pedido de id. 217838875, requereu que a penhora se dê tão somente sobre o imóvel matriculado sob nº 106.877, desistindo da penhora com relação aos imóveis com matrículas nº 8.408 e 47.245. 2. Compulsando os autos, verifico que a matrícula do imóvel acostada no id. 121698597, data de junho de 2023, razão pela qual se mostra necessária a juntada de certidão atualizada do registro imobiliário, a fim de verificar a existência de eventuais alterações na titularidade do bem, bem como a presença de ônus ou gravames que possam influenciar na constrição pretendida. 3. Assim, concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias para que acoste a matrícula nº 106.877, bem como a planilha atualizada do débito para análise do pedido. 4. Em caso de ausência de manifestação, determino a suspensão do feito, com as cautelas devidas. 5. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 6. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4,º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 7. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento

01/04/2026, 14:25

Outras Decisões

01/04/2026, 14:25

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 16:52

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:18

Publicação

09/12/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 02:41

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0001572-90.1997.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DELMIRO ANTONIO DE LIMA Vistos. 1. O credor, por meio do pedido de id. 217838875, requereu que a penhora se dê tão somente sobre o imóvel matriculado sob nº 106.877, desistindo da penhora com relação aos imóveis com matrículas nº 8.408 e 47.245. 2. Compulsando os autos, verifico que a matrícula do imóvel acostada no id. 121698597, data de junho de 2023, razão pela qual se mostra necessária a juntada de certidão atualizada do registro imobiliário, a fim de verificar a existência de eventuais alterações na titularidade do bem, bem como a presença de ônus ou gravames que possam influenciar na constrição pretendida. 3. Assim, concedo ao credor o prazo de 05 (cinco) dias para que acoste a matrícula nº 106.877, bem como a planilha atualizada do débito para análise do pedido. 4. Em caso de ausência de manifestação, determino a suspensão do feito, com as cautelas devidas. 5. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 6. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4,º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 7. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0001572-90.1997.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DELMIRO ANTONIO DE LIMA S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Ante o desinteresse do autor (Id. 119574169), quanto à remoção dos bens móveis (1- Veículo Marca/Modelo FIAT/FIORINO TREKKING, PLACA GTP8066 e 2- VEÍCULO Marca/Modelo VW/CROSSFOX GII, Placa OBE5405), fica mantida apenas às respectivas restrições sobre os mesmos (Id. 110046503 e Id. 110046504), sob sua responsabilidade, tendo em vista que a manutenção da restrição, em caso de apreensão, deverá suportar o ônus. Indefiro o pedido de INFOJUD ali almejado, bem como INFOSEG pleiteado no Id. 121698591, tendo em vista a manifestação do autor informando que tomou conhecimento de que o executado possui bens imóveis em seu nome, conforme abaixo relacionado, e pretende a penhora sobre os mesmos. - Bem Imóvel matrícula nº 8.408, - Bem Imóvel matrícula nº 106.877, - Bem Imóvel matrícula nº 47.245. Quanto ao pedido de pesquisa via SISBAJUD (Id. 121244768), indefiro, pois esta já foi realizada nos autos (Id. 92066740), restando infrutífera, conforme certidão de Id. 92230427. Por outro lado, como acima exposto, o autor pretende a penhora sobre os imóveis acima elencados. No entanto, constato que na planilha foi indicado o débito em R$100.337,65, portanto, ao que tudo indica, há evidente excesso, na penhora dos imóveis em comento, para garantir esse montante. Desta forma, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóveis indicados nos Id. 121698593 / Id. 121698597, devendo o Sr. Meirinho, observar que essa deverá recair sobre aquele necessário para garantia do débito, procedendo a termo a penhora do (s) aludido (s) bem (s), na proporção que pertence ao Executado, de acordo com as matrículas, conforme disposto no artigo 838 do CPC. Penhorado, comunique-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se o executado, via DJE, acerca do ato mencionado acima para, no prazo legal, arguir o que entender de direito. Para tanto intimo a instituição financeira, via DJE e SISTEMA, para em 15 dias promover ao recolhimento das diligências, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o réu para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

30/05/2023, 00:00

11/04/2023, 00:00

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001572-90.1997.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: DELMIRO ANTONIO DE LIMA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. O executado foi citado pessoalmente conforme certidão Id. 47371775 - Pág. 46. Na decisão Id. 47371782 - Pág. 44 foi determinada a penhora do imóvel matriculado sob o n. 47.245 do Cartório 6º Ofício de Cuiabá, no entanto, consta Embargos de Terceiro ajuizados pela ex-esposa do executado, no qual foi deferido o efeito suspensivo e aguarda a prolação de sentença. Assim, na petição Id. 47371789 - Pág. 48 a Instituição Financeira pleiteou pela tentativa de localização de ativos financeiros do executado, por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Verifica-se da certidão Id. 92230427 que a busca de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou valores ínfimos (R$ 109,87), o que ensejou no desbloqueio automático. No mais, apesar de não ser um múnus do Poder Judiciário a perquirição de bens do executado passíveis de serem penhorados, foi lhe facultado, a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados aos Tribunais com o propósito dar maior celeridade, efetividade ao processo e prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito do exequente. De fato, vislumbro dos autos a viabilidade da realização de pesquisa a fim de localizar bens do executado passíveis de serem penhorados, assim, procedo à pesquisa junto ao sítio do RENAJUD (extrato em anexo). Desta feita, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, bem como, se assim pretender, requerer as pesquisas de bens via sistemas ONR PENHORA ON LINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF, no prazo de 05 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o executado por meio de seu advogado, via DJE, para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

15/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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