Execução de Título Extrajudicial 1006279-52.2018.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006279-52.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/01/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

23/12/2024, 02:00

Definitivo

23/10/2024, 12:52

Trânsito em julgado

23/10/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006279-52.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ORLEAN FERREIRA SOUSA, ORLEAN FERREIRA SOUSA MERCEARIA Vistos etc. Sem delongas, diante da manifestação de id. 172385366, oportunidade em que a exequente renunciou expressamente os direitos discutidos no presente feito, a extinção é medida que se impõe. Pois bem. Acerca do tema, o STJ já decidiu que: “(...) A renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu.” (STJ - REsp: 555139 CE 2003/0099259-3, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 12/05/2005, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 13.06.2005 p. 240) Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO o pleito de renúncia formulado em id. 172385366 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. CUSTAS, se houver pela exequente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS indevidos. P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento

15/10/2024, 17:39

Renúncia ao direito pelo autor

15/10/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:39

Publicação

27/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do retorno do AR (id. 164461228) sem o devido cumprimento, fica intimada a parte Autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito.

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento

23/08/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do retorno do AR (id. 164461228) sem o devido cumprimento, fica intimada a parte Autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito.

Expedição de documento

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