Execução Fiscal 0000381-41.2010.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 0000381-41.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 10:39

Trânsito em julgado

07/04/2026, 10:33

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:29

Publicação

22/01/2026, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. K. M. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Processo n. 0000381-41.2010.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pelo FAZENDA NACIONAL em face de J.K.M. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, na qual, realizados alguns atos processuais, as partes pugnaram pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. É o relatório. Decido. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio nos artigos 924, inciso II e 925 ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a obrigação e, JULGO EXTINTO este processo. Honorários e custas quitados. Diante da ausência de interesse recursal e renuncia de prazo, certifique-se o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Evandro Juarez Rodrigues, Juiz de Direito.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 16:57

Expedição de documento

20/01/2026, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2026, 16:57

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 07:43

Publicação

16/10/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 03:56

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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