Execução de Título Extrajudicial 1000117-75.2017.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000117-75.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 03:03

Publicação

01/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000117-75.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: ALISSON CARLOS ROZA, GIRLEI ROSA BOFF Vistos etc. Em se tratando de empresário individual inexiste distinção patrimonial, respondendo este com a totalidade de seus bens sobre as dívidas assumidas pessoalmente ou no exercício da empresa. Em casos semelhantes, têm-se reconhecido a confusão patrimonial entre a pessoa física e sua firma individual, o que permite que a penhora de bens recaia sobre os bens de ambos, senão vejamos: RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA SOBRE CRÉDITOS ORIUNDOS DE LEILÃO DE CAVALOS PROMOVIDO PELA EMPRESA DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA INDEPENDENTEMENTE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Pedido de penhora sobre créditos oriundos de leilão de cavalos promovido por empresa de propriedade do devedor. Hipótese em que reconhecido em decisão anterior a confusão patrimonial existente entre o executado e sua firma individual. Inexistindo distinção entre a pessoa física em si e o empresário individual, é possível que haja a constrição de bens independentemente de instauração de incidente de personalidade jurídica. Pedido deferido. (TJ MT AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074004201, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 22/09/2017) Desta feita, DEFIRO o pedido de id. 225336589 e, DETERMINO que a Secretaria da Vara promova as alterações no polo passivo. Após, CONCLUSOS para realização do SISBAJUD. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:22

Expedição de documento

30/03/2026, 09:20

Expedição de documento

30/03/2026, 09:20

Outras Decisões

30/03/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

26/02/2026, 03:13

Decurso de Prazo

26/02/2026, 03:07

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:30

Publicação

18/02/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE PROCESSO n. 1000117-75.2017.8.11.0040 Valor da causa: R$ 12.951,45 ESPÉCIE: [Expropriação de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT Endereço: Avenida Natalino João Brescansin, 124, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-072 POLO PASSIVO: Nome: ALISSON CARLOS ROZA Endereço: Nome: GIRLEI ROSA BOFF Endereço: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS POLOS PASSIVOS, que atualmente se encontram em local incerto e não sabido para, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RICARDO DE PAULA SOUZA BEDIN, digitei. SORRISO, 8 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO PROCESSO n. 1000117-75.2017.8.11.0040 Valor da causa: R$ 12.951,45 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT Endereço: Avenida Natalino João Brescansin, 124, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-072 POLO PASSIVO: Nome: ALISSON CARLOS ROZA Endereço: TRES MENINAS KM 33, COMUNIDADE BARREIRO, ZONA RURAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 Nome: GIRLEI ROSA BOFF Endereço: BELA MIRAGEM, 163, ZONA RURAL, SÃO GABRIEL DO OESTE - MS - CEP: 79490-000 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. RESUMO DA INICIAL: No dia 11 de Junho de 2015, o primeiro Executado emitiu junto à Exequente uma Cédula de Crédito Bancário, doravante CCB, nos termos da lei n°. 10.931/2004, cujo número da CCB é B50730938-1, contraindo um empréstimo no valor de R$ 7.825,35 (sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme cópia da Cédula em anexo. Quanto ao segundo Executado, este participou da operação na qualidade de avalista, sendo igualmente responsável pelo adimplemento da CCB em questão. O valor da operação supracitado foi disponibilizado na conta corrente do primeiro Executado, ficando ajustado entre as partes como forma de pagamento da referida CCB, em 36 (trinta e seis) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 307,01 (trezentos e sete reais e um centavo), sendo o vencimento da primeira parcela em 11/07/2015, e o vencimento da última em 11/06/2018, devidamente acrescida dos encargos contratuais, conforme Cédula de Crédito em anexo, ficando expressamente autorizado o débito da parcela na conta de depósitos de titularidade do primeiro Executado, que se comprometeu a manter disponibilidade suficiente para tal. A Exequente tenha cumprido integralmente com suas obrigações, o mesmo não se sucedeu por parte dos Executados, pois até a presente data não efetuaram o pagamento da parcela vencida constante da CCB em questão, estando, portanto, diante da sua inadimplência, a referida CCB vencida de forma antecipada, nos seus próprios termos. Desta forma, não resta alternativa à Exequente senão a execução da presente CCB, uma vez que o débito oriundo da cédula não foi quitado pelos Executados, constituindo a CCB em um Título Executivo Extrajudicial, sendo líquido, certo e exigível, tendo em vista, inclusive, que todos os esforços no sentido de receber o crédito amigavelmente restaram infrutíferos. DECISÃO: " Vistos etc. Considerando que as tentativas de citação pessoal dos executados foram infrutíferas, em consonância com o disposto no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, CITE-SE os demandados por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 257 do mesmo diploma e fazendo constar as advertências de praxe. Transcorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, desde já, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA para defender os interesses do demandado, que deverá ser intimada desta nomeação, bem como para se manifestar em tal condição, no prazo legal." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Dtjag, digitei. SORRISO, 30 de agosto de 2023 Danila T. J. A. Garcia Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

31/08/2023, 00:00

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