Execução Fiscal 1038850-68.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

KENNIDY MAIK GARDIM

CPF

Reu

KENNIDY MAIK GARDIM - ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATO TENORIO ALVES

OAB/MT 20017·CPF·Representa: Réu

ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES

OAB/MT 20483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 09:02

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:34

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:14

Expedição de documento

25/02/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 20:27

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:24

Expedição de documento

26/08/2025, 13:53

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:51

Expedição de documento

26/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:32

Todas as movimentações(152)

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 09:02

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:34

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:14

Expedição de documento

25/02/2026, 16:14

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 20:27

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:24

Expedição de documento

26/08/2025, 13:53

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:51

Expedição de documento

26/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:30

Mandado

22/08/2025, 15:53

Mandado

21/08/2025, 17:53

Expedição de documento

11/08/2025, 16:29

Mandado

07/07/2025, 11:31

Expedição de documento

04/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:12

Publicação

10/06/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1038850-68.2021.8.11.0041 (B) VISTOS, Consta pedido da parte exequente para penhora e avaliação dos veículos localizados no id. 167649032, bem como, na hipótese de não serem localizados, o deferimento da restrição de licenciamento e circulação. DEFIRO o pedido retro, a qual foi realizada, conforme espelho em anexo, tendo sido efetuada a constrição dos veículos, valendo a mesma como penhora. EXPEÇA-SE mandado de avaliação e penhora do automóvel dos automóveis descritos no extrato em anexo, lavrando-se o respectivo termo/auto de penhora, nos termos do art. 12 da Lei 6.830/80 (LEF). No mesmo ato, INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal (art. 16 da Lei 6.830/80). ENCAMINHE-SE, junto ao mandado, o espelho de restrição Renajud. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento

06/06/2025, 17:56

Expedição de documento

06/06/2025, 17:56

Outras Decisões

06/06/2025, 17:56

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 16:12

Desarquivamento

13/11/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:03

Provisório

28/09/2024, 16:49

Ato ordinatório

28/09/2024, 16:49

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:05

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:50

Expedição de documento

02/09/2024, 15:16

Documento

30/08/2024, 08:41

Documento

27/08/2024, 15:29

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:09

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:12

Expedição de documento

04/07/2024, 12:27

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:05

Expedição de documento

13/06/2024, 14:14

Decurso de Prazo

18/11/2023, 07:13

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:52

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:08

Publicação

14/11/2023, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038850-68.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KENNIDY MAIK GARDIM - ME, KENNIDY MAIK GARDIM Vistos. DEFIRO o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, tendo em vista a existência de parcelamento. Aguarde-se em arquivo. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 17:31

Expedição de documento

10/11/2023, 17:31

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:39

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:58

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 20:58

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 13:25

Publicação

16/10/2023, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1038850-68.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KENNIDY MAIK GARDIM - ME, KENNIDY MAIK GARDIM Vistos. Há informação de descumprimento de acordo administrativo junto à PGE e pedido de penhora de valores. Em relação ao pedido de remessa a contadoria id 130348648, indefiro, uma vez que a parte executada deverá procurar diretamente a PGE para acordo ou novo parcelamento. No mais, intime-se a Fazenda Pública, a fim de requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 17:13

Expedição de documento

11/10/2023, 17:13

Mero expediente

11/10/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 18:34

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:02

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:02

Decurso de Prazo

28/09/2023, 02:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:44

Publicação

01/09/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038850-68.2021.8.11.0041.. CREDOR: ESTADO DE MATO GROSSO DEVEDORES: KENNIDY MAIK GARDIM - ME e KENNIDY MAIK GARDIM Vistos. Manifeste-se o devedor acerca da petição contida em id. 112023998, no prazo de 15 (quinze) dias. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 16:34

Expedição de documento

30/08/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 09:26

Desarquivamento

16/05/2023, 09:26

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:58

Decurso de Prazo

08/03/2023, 03:12

Publicação

10/02/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 05:34

Provisório

08/02/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038850-68.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KENNIDY MAIK GARDIM - ME, KENNIDY MAIK GARDIM Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, no que concerne a CDA 20215751. Em relação CDA nº2021363916, defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido, ante a notícia de parcelamento. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento

07/02/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 16:25

Decurso de Prazo

05/02/2023, 01:23

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 09:14

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:31

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:31

Expedição de documento

14/12/2022, 06:48

Documento

05/12/2022, 06:32

Documento

05/12/2022, 06:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:26

Decurso de Prazo

13/11/2022, 14:36

Decurso de Prazo

12/11/2022, 03:20

Expedição de documento

04/11/2022, 16:09

Expedição de documento

19/10/2022, 20:21

Mero expediente

19/10/2022, 20:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:17

Decurso de Prazo

15/09/2022, 13:53

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 16:19

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:17

Decurso de Prazo

09/09/2022, 08:53

Expedição de documento

25/08/2022, 12:20

Mero expediente

25/08/2022, 12:20

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 13:28

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:38

Ato ordinatório

19/08/2022, 15:02

Decurso de Prazo

18/08/2022, 19:27

Expedição de documento

29/07/2022, 14:09

Ato ordinatório

29/07/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 22:16

Mandado

06/06/2022, 13:59

Mandado

06/06/2022, 13:58

Expedição de documento

06/06/2022, 13:54

Decurso de Prazo

15/05/2022, 08:37

Mero expediente

29/04/2022, 12:23

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 11:59

Ato ordinatório

28/04/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 11:52

Expedição de documento

06/04/2022, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 23:25

Ato ordinatório

31/03/2022, 23:25

Decurso de Prazo

25/03/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:06

Decurso de Prazo

15/03/2022, 20:25

Expedição de documento

06/03/2022, 23:17

Mero expediente

06/03/2022, 23:17

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 18:26

Ato ordinatório

03/03/2022, 18:24

Documento (Petição (outras))

03/03/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 07:03

Expedição de documento

20/02/2022, 21:17

Ato ordinatório

20/02/2022, 21:14

Decurso de Prazo

11/02/2022, 14:17

Expedição de documento

25/01/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 15:07

Ato ordinatório

23/11/2021, 15:27

Expedição de documento

23/11/2021, 15:18

Expedição de documento

23/11/2021, 15:18

Mero expediente

12/11/2021, 16:29

Conclusão (para decisão; para despacho)

03/11/2021, 22:01

Distribuição (sorteio)

03/11/2021, 22:01

Decisão

•13/11/2023, 00:00

•12/10/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00