Embargos à Execução Fiscal 0005370-35.2004.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

EDSON SOUZA PONCE

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA ALVES BARBOSA

OAB/MT 4945·CPF·Representa: Autor

JORGE BOTEGA

OAB/MT 6012·CPF·Representa: Autor

RICARDO PORTEL MARTINS

OAB/MT 9363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:10

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 16:27

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:16

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:03

Publicação

01/09/2023, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005370-35.2004.8.11.0002.. REPRESENTANTE: EDSON SOUZA PONCE REPRESENTANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Visto, Trata-se de processo sentenciado, consoante id. n. 108311743 – pág. 3 e ss, em que fora interposto recurso de apelação. Remetidos os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fora atribuída nova numeração ao processo (nº 0037853-38.2014.4.01.9199 id. n. 108311745 – pág. 38). Tendo em conta que os autos foram migrados e transmitidos eletronicamente e, que não houve comunicação do julgamento do recurso, remeta-se ao arquivo provisório até o julgamento recursal. Outrossim, DETERMINO NOVAMENTE o cumprimento da determinação de correção do fluxo e da classe processual (id. n. 110106007). Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 17:18

Expedição de documento

30/08/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 18:20

Mero expediente

20/03/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 13:50

Mudança de Classe Processual

07/03/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 15:39

Todas as movimentações(568)

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:10

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 16:27

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:16

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:03

Publicação

01/09/2023, 07:41

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005370-35.2004.8.11.0002.. REPRESENTANTE: EDSON SOUZA PONCE REPRESENTANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Visto, Trata-se de processo sentenciado, consoante id. n. 108311743 – pág. 3 e ss, em que fora interposto recurso de apelação. Remetidos os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fora atribuída nova numeração ao processo (nº 0037853-38.2014.4.01.9199 id. n. 108311745 – pág. 38). Tendo em conta que os autos foram migrados e transmitidos eletronicamente e, que não houve comunicação do julgamento do recurso, remeta-se ao arquivo provisório até o julgamento recursal. Outrossim, DETERMINO NOVAMENTE o cumprimento da determinação de correção do fluxo e da classe processual (id. n. 110106007). Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 17:18

Expedição de documento

30/08/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 18:20

Mero expediente

20/03/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 13:50

Mudança de Classe Processual

07/03/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 15:26

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

14/02/2023, 15:26

Recebimento

14/02/2023, 15:25

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:25

Publicação

31/01/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0005370-35.2004.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 18:29

Expedição de documento

26/01/2023, 17:00

Remessa

26/01/2023, 16:59

Mudança de Classe Processual

26/01/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 13:23

Recebimento

25/01/2023, 17:21

Ato ordinatório

25/01/2023, 17:20

Publicação

19/06/2020, 12:08

Expedição de documento

18/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 14:17

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2014, 08:39

Ato ordinatório

01/07/2014, 08:18

Processo Encaminhado

30/06/2014, 11:35

Expedição de documento

30/06/2014, 09:58

Expedição de documento

24/06/2014, 11:08

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 12:38

Petição (Contra-razões)

16/05/2014, 17:28

Publicação

27/02/2014, 13:00

Expedição de documento

26/02/2014, 09:59

Expedição de documento

24/02/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 17:05

Recurso

28/01/2014, 13:15

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 14:06

Expedição de documento

02/01/2014, 09:23

Expedição de documento

02/01/2014, 09:17

Petição (Apelação)

01/10/2013, 17:30

Petição (Apelação)

01/10/2013, 17:25

Expedição de documento

26/08/2013, 19:52

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 14:24

Publicação

22/07/2013, 14:47

Expedição de documento

18/07/2013, 10:11

Requisição de Informações

18/07/2013, 09:50

Ato ordinatório

07/05/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 09:57

Outras Decisões

02/05/2013, 18:59

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 18:21

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 14:56

Mero expediente

07/02/2013, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 17:21

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 14:03

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 13:18

Ato ordinatório

17/07/2012, 11:00

Ato ordinatório

17/07/2012, 11:00

Expedição de documento

17/07/2012, 10:36

Ato ordinatório

09/07/2012, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2012, 15:55

Ato ordinatório

21/06/2012, 12:18

Ato ordinatório

19/06/2012, 09:36

Ato ordinatório

15/06/2012, 11:39

Publicação

15/06/2012, 10:39

Ato ordinatório

14/06/2012, 11:11

Expedição de documento

14/06/2012, 11:11

Requisição de Informações

14/06/2012, 07:49

Ato ordinatório

13/06/2012, 17:08

Ato ordinatório

11/06/2012, 17:07

Ato ordinatório

06/06/2012, 14:11

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 14:10

Com Resolução do Mérito

05/06/2012, 18:38

Entrega em carga/vista

19/07/2011, 12:48

Conclusão (para julgamento)

18/07/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 17:21

Mero expediente

08/07/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 12:58

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 12:12

Ato ordinatório

10/03/2011, 16:16

Ato ordinatório

10/03/2011, 13:57

Ato ordinatório

03/03/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 17:49

Mero expediente

01/03/2011, 11:39

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/01/2011, 15:04

Ato ordinatório

22/12/2010, 08:47

Ato ordinatório

22/12/2010, 08:47

Expedição de documento

21/12/2010, 17:29

Ato ordinatório

17/12/2010, 18:25

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 18:22

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 13:25

Ato ordinatório

10/11/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 17:42

Mero expediente

10/11/2010, 16:38

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 13:56

Ato ordinatório

17/08/2010, 13:43

Ato ordinatório

17/08/2010, 13:43

Ato ordinatório

10/08/2010, 16:49

Expedição de documento

10/08/2010, 16:48

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 13:53

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 17:52

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 14:50

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 11:54

Conclusão (para julgamento)

20/10/2009, 16:06

Ato ordinatório

25/09/2009, 12:35

Ato ordinatório

25/09/2009, 11:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/09/2009, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2009, 15:38

Ato ordinatório

15/09/2009, 16:27

Ato ordinatório

15/09/2009, 15:22

Expedição de documento

15/09/2009, 15:21

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 15:20

Entrega em carga/vista

27/08/2009, 15:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2009, 08:36

Publicação

26/08/2009, 08:36

Expedição de documento

20/08/2009, 13:24

Requisição de Informações

19/08/2009, 11:00

Ato ordinatório

03/08/2009, 14:51

Ato ordinatório

28/07/2009, 16:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/07/2009, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2009, 13:42

Ato ordinatório

24/06/2009, 17:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/06/2009, 15:57

Documento

18/06/2009, 15:56

Documento

18/06/2009, 15:46

Ato ordinatório

18/06/2009, 15:42

Ato ordinatório

18/06/2009, 14:25

Expedição de documento

18/06/2009, 14:24

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 14:23

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 14:33

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 14:32

Ato ordinatório

14/05/2009, 08:59

Ato ordinatório

14/05/2009, 08:59

Expedição de documento

14/05/2009, 08:59

Ato ordinatório

12/05/2009, 11:04

Expedição de documento

05/05/2009, 10:19

Expedição de documento

05/05/2009, 10:03

Expedição de documento

05/05/2009, 09:52

Expedição de documento

05/05/2009, 09:43

Ato ordinatório

05/05/2009, 08:20

Ato ordinatório

05/05/2009, 08:17

Ato ordinatório

28/04/2009, 13:46

Expedição de documento

28/04/2009, 13:32

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 13:29

Mero expediente

24/04/2009, 15:31

Entrega em carga/vista

06/04/2009, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 13:01

Ato ordinatório

06/04/2009, 12:54

Ato ordinatório

02/04/2009, 08:36

Ato ordinatório

26/03/2009, 13:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/03/2009, 14:30

Ato ordinatório

25/03/2009, 12:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/03/2009, 17:55

Documento

24/03/2009, 17:55

Ato ordinatório

24/03/2009, 17:19

Ato ordinatório

24/03/2009, 16:59

Expedição de documento

24/03/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 17:42

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 17:41

Ato ordinatório

25/02/2009, 16:15

Expedição de documento

25/02/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

25/02/2009, 16:11

Mero expediente

18/02/2009, 15:24

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 12:49

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 17:07

Documento

11/02/2009, 14:51

Ato ordinatório

11/02/2009, 14:51

Ato ordinatório

30/01/2009, 13:42

Ato ordinatório

29/01/2009, 15:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/01/2009, 14:09

Documento

20/01/2009, 14:09

Ato ordinatório

19/01/2009, 17:42

Ato ordinatório

29/12/2008, 14:41

Movimentação processual

29/12/2008, 14:41

Ato ordinatório

29/12/2008, 14:40

Ato ordinatório

29/12/2008, 14:40

Ato ordinatório

23/12/2008, 08:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/12/2008, 10:40

Ato ordinatório

16/12/2008, 17:34

Expedição de documento

16/12/2008, 17:16

Expedição de documento

16/12/2008, 16:33

Ato ordinatório

16/12/2008, 15:51

Ato ordinatório

16/12/2008, 15:50

Ato ordinatório

16/12/2008, 15:48

Documento

16/12/2008, 15:46

Ato ordinatório

16/12/2008, 15:44

Expedição de documento

16/12/2008, 06:27

Expedição de documento

15/12/2008, 10:38

Expedição de documento

15/12/2008, 10:29

Ato ordinatório

15/12/2008, 10:10

Ato ordinatório

15/12/2008, 10:09

Ato ordinatório

15/12/2008, 10:07

Expedição de documento

15/12/2008, 10:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/12/2008, 15:18

Documento

11/12/2008, 15:18

Ato ordinatório

11/12/2008, 15:17

Documento

11/12/2008, 15:17

Ato ordinatório

05/12/2008, 16:38

Ato ordinatório

24/11/2008, 12:30

Ato ordinatório

24/11/2008, 12:30

Expedição de documento

24/11/2008, 10:43

Expedição de documento

24/11/2008, 10:38

Expedição de documento

24/11/2008, 10:34

Expedição de documento

24/11/2008, 10:29

Expedição de documento

24/11/2008, 10:26

Ato ordinatório

19/11/2008, 14:16

Ato ordinatório

19/11/2008, 14:16

Documento

19/11/2008, 14:16

Ato ordinatório

19/11/2008, 14:13

Ato ordinatório

19/11/2008, 14:12

Ato ordinatório

17/11/2008, 18:50

Ato ordinatório

17/11/2008, 18:48

Ato ordinatório

17/11/2008, 18:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/11/2008, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2008, 13:09

Ato ordinatório

10/11/2008, 17:49

Ato ordinatório

30/10/2008, 14:34

Ato ordinatório

30/10/2008, 14:33

Ato ordinatório

30/10/2008, 14:33

Ato ordinatório

30/10/2008, 14:33

Ato ordinatório

30/10/2008, 13:46

Expedição de documento

23/10/2008, 09:07

Expedição de documento

23/10/2008, 09:07

Documento

21/10/2008, 15:48

Ato ordinatório

21/10/2008, 15:46

Ato ordinatório

20/10/2008, 14:48

Ato ordinatório

17/10/2008, 10:23

Ato ordinatório

17/10/2008, 07:47

Ato ordinatório

08/10/2008, 11:53

Ato ordinatório

08/10/2008, 11:53

Ato ordinatório

08/10/2008, 11:52

Ato ordinatório

15/09/2008, 11:21

Ato ordinatório

10/09/2008, 14:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/09/2008, 14:31

Documento

08/09/2008, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/09/2008, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2008, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/09/2008, 14:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2008, 14:25

Ato ordinatório

01/09/2008, 10:38

Ato ordinatório

11/08/2008, 17:53

Ato ordinatório

11/08/2008, 13:52

Expedição de documento

11/08/2008, 13:52

Entrega em carga/vista

11/08/2008, 13:50

Entrega em carga/vista

06/08/2008, 14:34

Entrega em carga/vista

06/08/2008, 14:34

Ato ordinatório

25/07/2008, 08:56

Ato ordinatório

24/07/2008, 17:01

Expedição de documento

24/07/2008, 16:58

Ato ordinatório

15/07/2008, 11:20

Expedição de documento

07/07/2008, 09:37

Expedição de documento

04/07/2008, 09:10

Expedição de documento

04/07/2008, 09:02

Ato ordinatório

01/07/2008, 16:23

Ato ordinatório

26/06/2008, 15:19

Ato ordinatório

19/06/2008, 13:06

Expedição de documento

19/06/2008, 13:05

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 15:12

Mero expediente

17/06/2008, 17:13

Entrega em carga/vista

05/06/2008, 16:06

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 17:48

Ato ordinatório

04/06/2008, 14:28

Ato ordinatório

04/06/2008, 10:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/06/2008, 13:05

Documento

03/06/2008, 13:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2008, 13:00

Ato ordinatório

23/05/2008, 11:41

Ato ordinatório

09/05/2008, 17:05

Ato ordinatório

08/05/2008, 09:37

Expedição de documento

08/05/2008, 09:36

Ato ordinatório

05/05/2008, 06:51

Expedição de documento

25/04/2008, 08:55

Expedição de documento

24/04/2008, 10:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2008, 10:06

Ato ordinatório

24/04/2008, 10:01

Ato ordinatório

14/04/2008, 16:11

Ato ordinatório

14/04/2008, 10:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/04/2008, 14:02

Expedição de documento

07/04/2008, 14:02

Ato ordinatório

07/04/2008, 14:02

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:44

Expedição de documento

31/03/2008, 12:44

Requisição de Informações

26/03/2008, 13:53

Ato ordinatório

18/03/2008, 17:44

Ato ordinatório

17/03/2008, 12:32

Expedição de documento

17/03/2008, 12:32

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 17:37

Mero expediente

14/03/2008, 15:18

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 12:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 16:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/03/2008, 13:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2008, 12:59

Ato ordinatório

07/03/2008, 13:00

Ato ordinatório

28/02/2008, 15:22

Expedição de documento

28/02/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

28/02/2008, 15:19

Entrega em carga/vista

19/02/2008, 15:54

Entrega em carga/vista

19/02/2008, 15:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/02/2008, 10:26

Expedição de documento

13/02/2008, 17:00

Ato ordinatório

13/02/2008, 16:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/02/2008, 11:14

Ato ordinatório

11/02/2008, 16:33

Ato ordinatório

11/02/2008, 10:07

Ato ordinatório

08/02/2008, 16:03

Expedição de documento

08/02/2008, 14:30

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 14:16

Mero expediente

06/02/2008, 14:48

Entrega em carga/vista

01/02/2008, 18:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2008, 17:01

Ato ordinatório

17/01/2008, 16:24

Documento

17/01/2008, 16:23

Ato ordinatório

17/01/2008, 16:09

Ato ordinatório

07/01/2008, 14:47

Ato ordinatório

28/12/2007, 19:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/12/2007, 18:20

Petição (Contestação)

28/12/2007, 17:38

Ato ordinatório

27/12/2007, 17:20

Ato ordinatório

19/12/2007, 14:02

Expedição de documento

19/12/2007, 14:01

Entrega em carga/vista

19/12/2007, 13:55

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 15:49

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 15:48

Ato ordinatório

14/12/2007, 15:17

Ato ordinatório

12/12/2007, 15:54

Ato ordinatório

12/12/2007, 15:54

Expedição de documento

12/12/2007, 15:54

Ato ordinatório

04/12/2007, 11:33

Expedição de documento

28/11/2007, 09:59

Expedição de documento

27/11/2007, 11:32

Ato ordinatório

22/11/2007, 13:19

Ato ordinatório

13/11/2007, 11:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/10/2007, 18:06

Ato ordinatório

29/10/2007, 18:09

Ato ordinatório

29/10/2007, 16:46

Expedição de documento

29/10/2007, 16:43

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 16:34

Mero expediente

22/10/2007, 14:10

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 11:35

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 17:42

Ato ordinatório

18/10/2007, 14:22

Ato ordinatório

17/10/2007, 09:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/10/2007, 11:01

Documento

16/10/2007, 11:00

Ato ordinatório

16/10/2007, 10:56

Expedição de documento

16/10/2007, 10:40

Expedição de documento

16/10/2007, 10:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/10/2007, 17:49

Petição (Agravo retido)

15/10/2007, 17:49

Ato ordinatório

15/10/2007, 17:48

Ato ordinatório

14/10/2007, 17:36

Ato ordinatório

22/09/2007, 13:26

Ato ordinatório

21/09/2007, 18:07

Ato ordinatório

21/09/2007, 17:45

Expedição de documento

21/09/2007, 17:45

Ato ordinatório

13/09/2007, 11:32

Expedição de documento

04/09/2007, 06:45

Expedição de documento

03/09/2007, 11:16

Expedição de documento

03/09/2007, 11:13

Expedição de documento

03/09/2007, 11:10

Ato ordinatório

27/08/2007, 14:55

Ato ordinatório

24/08/2007, 16:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/08/2007, 17:23

Ato ordinatório

20/08/2007, 17:23

Ato ordinatório

17/08/2007, 18:03

Expedição de documento

17/08/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

16/08/2007, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2007, 15:14

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/08/2007, 16:55

Ato ordinatório

06/08/2007, 14:08

Ato ordinatório

04/08/2007, 17:41

Petição (Petição (outras))

24/07/2007, 11:08

Documento

24/07/2007, 11:06

Ato ordinatório

17/07/2007, 18:53

Ato ordinatório

04/07/2007, 17:55

Ato ordinatório

04/07/2007, 16:51

Ato ordinatório

04/07/2007, 16:51

Expedição de documento

04/07/2007, 16:51

Ato ordinatório

26/06/2007, 07:45

Expedição de documento

25/06/2007, 06:37

Expedição de documento

22/06/2007, 08:14

Ato ordinatório

23/05/2007, 08:49

Expedição de documento

21/05/2007, 09:01

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 08:55

Mero expediente

18/05/2007, 12:12

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 12:04

Ato ordinatório

19/04/2007, 12:46

Ato ordinatório

16/04/2007, 18:10

Ato ordinatório

09/04/2007, 12:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/04/2007, 09:45

Ato ordinatório

05/04/2007, 18:11

Ato ordinatório

30/03/2007, 19:08

Ato ordinatório

20/12/2006, 14:46

Ato ordinatório

20/12/2006, 08:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/12/2006, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/12/2006, 14:06

Documento

14/12/2006, 13:47

Ato ordinatório

06/12/2006, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2006, 12:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2006, 16:18

Mandado

04/12/2006, 16:18

Ato ordinatório

25/10/2006, 15:17

Mandado

25/10/2006, 15:17

Ato ordinatório

25/10/2006, 15:07

Ato ordinatório

25/10/2006, 15:05

Ato ordinatório

25/10/2006, 15:03

Ato ordinatório

25/10/2006, 11:08

Expedição de documento

23/10/2006, 10:17

Ato ordinatório

23/10/2006, 06:30

Expedição de documento

23/10/2006, 06:26

Ato ordinatório

20/10/2006, 13:29

Ato ordinatório

18/10/2006, 09:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/10/2006, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2006, 13:29

Documento

09/10/2006, 13:28

Ato ordinatório

05/10/2006, 15:13

Ato ordinatório

27/09/2006, 14:44

Ato ordinatório

27/09/2006, 10:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/09/2006, 15:39

Expedição de documento

20/09/2006, 14:51

Ato ordinatório

20/09/2006, 14:44

Expedição de documento

28/08/2006, 15:54

Expedição de documento

28/08/2006, 14:00

Ato ordinatório

21/08/2006, 18:11

Ato ordinatório

18/08/2006, 19:20

Petição (Petição (outras))

10/08/2006, 18:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2006, 10:36

Ato ordinatório

09/08/2006, 19:21

Ato ordinatório

09/08/2006, 16:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/08/2006, 15:56

Expedição de documento

02/08/2006, 14:45

Ato ordinatório

02/08/2006, 14:32

Ato ordinatório

26/07/2006, 16:02

Ato ordinatório

24/07/2006, 10:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/07/2006, 12:06

Expedição de documento

19/07/2006, 11:28

Requisição de Informações

17/07/2006, 09:40

Ato ordinatório

30/06/2006, 15:21

Ato ordinatório

30/06/2006, 10:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2006, 16:03

Ato ordinatório

26/06/2006, 15:20

Ato ordinatório

23/06/2006, 17:14

Expedição de documento

23/06/2006, 17:13

Entrega em carga/vista

23/06/2006, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2006, 13:48

Entrega em carga/vista

02/02/2006, 15:02

Conclusão (para julgamento)

02/02/2006, 14:38

Conclusão (para julgamento)

02/02/2006, 14:37

Ato ordinatório

01/02/2006, 15:18

Ato ordinatório

01/02/2006, 14:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/02/2006, 08:39

Ato ordinatório

31/01/2006, 15:18

Ato ordinatório

05/01/2006, 11:05

Ato ordinatório

05/01/2006, 09:52

Ato ordinatório

22/12/2005, 09:04

Ato ordinatório

19/12/2005, 16:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/12/2005, 15:30

Ato ordinatório

12/12/2005, 14:27

Ato ordinatório

05/12/2005, 14:45

Ato ordinatório

05/12/2005, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2005, 14:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/11/2005, 13:30

Expedição de documento

16/11/2005, 12:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/11/2005, 08:53

Expedição de documento

03/11/2005, 16:14

Ato ordinatório

13/10/2005, 13:16

Ato ordinatório

13/10/2005, 11:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/09/2005, 12:17

Documento

13/09/2005, 13:16

Ato ordinatório

13/09/2005, 12:19

Ato ordinatório

08/09/2005, 15:18

Ato ordinatório

08/09/2005, 10:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/08/2005, 10:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/08/2005, 17:58

Expedição de documento

16/08/2005, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2005, 15:17

Expedição de documento

10/08/2005, 09:21

Expedição de documento

19/07/2005, 17:02

Ato ordinatório

19/07/2005, 13:35

Ato ordinatório

19/07/2005, 09:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/07/2005, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2005, 13:35

Ato ordinatório

14/07/2005, 16:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/07/2005, 17:48

Expedição de documento

04/07/2005, 16:06

Ato ordinatório

29/06/2005, 15:33

Ato ordinatório

29/06/2005, 14:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/06/2005, 18:01

Expedição de documento

27/06/2005, 15:02

Requisição de Informações

17/06/2005, 16:01

Ato ordinatório

25/05/2005, 15:24

Ato ordinatório

25/05/2005, 11:33

Entrega em carga/vista

19/05/2005, 13:59

Mero expediente

19/05/2005, 13:22

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/05/2005, 13:43

Ato ordinatório

12/05/2005, 12:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/05/2005, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2005, 12:20

Ato ordinatório

27/04/2005, 16:35

Entrega em carga/vista

25/04/2005, 15:47

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/04/2005, 17:55

Expedição de documento

15/04/2005, 13:46

Ato ordinatório

21/03/2005, 13:36

Ato ordinatório

21/03/2005, 11:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/03/2005, 17:19

Expedição de documento

17/03/2005, 16:23

Requisição de Informações

17/03/2005, 16:21

Ato ordinatório

10/03/2005, 16:54

Ato ordinatório

10/03/2005, 10:28

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 16:48

Mero expediente

08/03/2005, 16:14

Entrega em carga/vista

04/03/2005, 15:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2005, 13:48

Ato ordinatório

04/03/2005, 12:29

Ato ordinatório

04/03/2005, 11:20

Entrega em carga/vista

03/03/2005, 15:29

Mero expediente

28/02/2005, 13:47

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2005, 14:12

Ato ordinatório

01/02/2005, 16:31

Documento

31/01/2005, 16:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/01/2005, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2005, 16:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/01/2005, 11:31

Ato ordinatório

26/01/2005, 18:41

Entrega em carga/vista

26/01/2005, 17:14

Entrega em carga/vista

05/01/2005, 14:59

Ato ordinatório

04/01/2005, 14:58

Ato ordinatório

28/12/2004, 17:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/12/2004, 17:50

Expedição de documento

20/12/2004, 17:39

Expedição de documento

17/12/2004, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2004, 15:18

Expedição de documento

09/12/2004, 14:27

Ato ordinatório

26/11/2004, 15:11

Ato ordinatório

17/11/2004, 15:10

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 15:04

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 10:27

Mero expediente

12/11/2004, 09:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2004, 09:07

Ato ordinatório

29/09/2004, 11:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2004, 11:02

Ato ordinatório

15/09/2004, 13:10

Ato ordinatório

29/07/2004, 16:01

Entrega em carga/vista

28/07/2004, 17:40

Mero expediente

28/07/2004, 16:01

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 17:44

Distribuição (sorteio)

27/07/2004, 09:51

Distribuição de Processos Digitalizados

•27/01/2023, 00:00