Execução de Título Extrajudicial 0001871-35.2011.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001871-35.2011.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/03/2026, 17:14

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:00

Publicação

11/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001871-35.2011.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A F A PEREIRA & SOUZA LTDA - ME, MAURO ANTONIO DE SOUZA, ROSE MENEGHATTI DE SOUZA Vistos etc. Arquive-se, conforme já determinado nas decisões anteriores. Desde já fica ciente o exequente que somente haverá prosseguimento acaso se comprove a REAL existência de bens, ou seja, que se comprove que há o que ser penhorado/constrito, haja vista que o feito tramita desde 2011 e até o presente momento não houve adimplemento da dívida. Aliás, importa registrar que não cabe ao judiciário realizar buscas infindáveis sem qualquer indício de que a parte possua patrimônio, sob pena de sobrecarregar desnecessariamente a máquina judiciária. Logo, o pedido de desarquivamento do feito para que seja analisado novos pedidos de expedição de ofícios e busca de bens não se coaduna com as decisões já proferidas, razão pela qual não serão analisados. Providências necessárias. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento

09/02/2026, 14:58

Outras Decisões

09/02/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

07/02/2026, 07:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:40

Publicação

12/12/2025, 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001871-35.2011.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A F A PEREIRA & SOUZA LTDA - ME, MAURO ANTONIO DE SOUZA, ROSE MENEGHATTI DE SOUZA Vistos etc. INDEFIRO o pedido de ID 213181428, uma vez que a decisão anterior constou expressamente que somente haveria trâmite processual caso o exequente comprovasse a existência de bens aptos a penhora, e como não houve cumprimento da decisão, de rigor o arquivamento do feito. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 10:41

Definitivo

10/12/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 00:00

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001871-35.2011.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A F A PEREIRA & SOUZA LTDA - ME, MAURO ANTONIO DE SOUZA, ROSE MENEGHATTI DE SOUZA Vistos. Analisando os autos e as manifestações de ID’s 89653299 e 63107454, tendo em vista que o processo executivo se dá no interesse da parte exequente, portadora do título não adimplido, DETERMINO: a) Penhora online reiterada por 30 (trinta) dias, por meio do SISBAJUD, de ativos depositados nas contas bancárias da parte executada. b) Pesquisa e restrição de veículos pertencentes à parte Executada, por meio do sistema RENAJUD. b 1) Se encontrados bens, INTIME-SE o Exequente para requerer o que entender direito b 2) Efetuado o registro da penhora, caberá ao exequente diligenciar no sentido de localizar o bem para avaliação e remoção, já que o Judiciário não dispõe de meios para indicar o paradeiro de veículos, sendo, portanto, interesse do credor. c) Atente-se a SECRETARIA, ao realizar a pesquisa, que utilizando somente a raiz do CNPJ (oito primeiros números), será possível encontrar eventuais filias da empresa executada na tentativa de penhora. INDEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal para forneça as declarações de imposto de renda dos executados pessoa física, uma vez que tal providência é de caráter excepcional, por constituir quebra de sigilo fiscal, constitucionalmente assegurado, consoante o artigo 5º, X, da CF. Além disso, o exequente não demonstrou ter exaurido os meios disponíveis para a busca de bens passíveis de satisfação do crédito. Registro que a simples ausência de êxito mediante a tentativa de constrição online (ID 60635827 - Pág. 45) não autoriza o deferimento do pedido. Por fim, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel de matrícula n° 1.659 do 1° CRI de Guarantã do Norte/MT, pois a anotação da hipoteca não possui o condão de impedir a penhora, ora requerida, no entanto, é necessária a intimação do devedor hipotecário, nos termos do artigo 799, I do CPC. Lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, constituindo-se a parte executada como fiel depositária do bem. Após, EXPEÇA-SE mandado para avaliação dos bens e, ato contínuo, caso não tenha advogado constituído nos autos, proceda a intimação pessoal da parte executada quanto à efetivação do ato constritivo (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Sendo casada a parte executada, seu cônjuge também deverá ser intimado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Consigno que, para eficácia perante terceiros, competirá à parte exequente providenciar a averbação da penhora às margens da matrícula do bem junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 844 do CPC, caso ainda não realizada. De igual modo, consigno que a parte exequente deverá atentar ao disposto no art. 799 do CPC, providenciando as intimações pertinentes, caso necessário. Oficie-se ao Banco do Brasil, credor hipotecário, para que informe se ainda há débito quanto ao contrato que deu origem à hipoteca do imóvel acima descrito, servindo a presente decisão como ofício, a ser protocolado pela própria parte exequente, junto ao Banco do Brasil, a fim de obter tais informações e trazê-las aos autos. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

14/12/2022, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

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