Execução Fiscal 1001627-23.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Autor

DIONI BRAZOVSKY DOMICIANO

CPF

Reu

TRULLY MADEIRAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JOEL QUINTELLA

OAB/MT 9563·CPF·Representa: Autor

JOEL QUINTELLA

OAB/MT 9563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

14/11/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:25

Definitivo

19/10/2023, 17:54

Trânsito em julgado

19/10/2023, 17:54

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:28

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:28

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:10

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:33

Expedição de documento

04/09/2023, 09:04

Documento

04/09/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 12:12

Publicação

01/09/2023, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:33

Todas as movimentações(45)

Documento

14/11/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:25

Definitivo

19/10/2023, 17:54

Trânsito em julgado

19/10/2023, 17:54

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:28

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:28

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:10

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:33

Expedição de documento

04/09/2023, 09:04

Documento

04/09/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 12:12

Publicação

01/09/2023, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001627-23.2020.8.11.0007. Numero do Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação, já pagos pelo executado e levantados em favor da exequente. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 17:33

Expedição de documento

30/08/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 07:38

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:52

Decurso de Prazo

26/08/2022, 10:22

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 13:58

Mandado

02/08/2022, 16:02

Expedição de documento

01/08/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:00

Expedição de documento

05/05/2022, 17:57

Ato ordinatório

05/05/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 08:12

Expedição de documento

08/10/2021, 09:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/07/2021, 13:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 17:54

Mandado

23/11/2020, 14:59

Ato ordinatório

11/11/2020, 17:20

Expedição de documento

11/11/2020, 17:19

Ato ordinatório

19/06/2020, 16:52

Documento (Petição (outras))

19/06/2020, 16:48

Documento (Petição (outras))

19/06/2020, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2020, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 16:51

Distribuição (sorteio)

30/03/2020, 16:51