Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1020296-43.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

ANDRE ORMOND UTSCH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DOMINGUES DE GODOI NETO

OAB/RJ 160365·

CPF

·

Representa: Autor

JOSE DOMINGUES DE GODOI NETO

OAB/MT 26158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 18:55

Trânsito em julgado

09/09/2024, 17:53

Documento

09/09/2024, 17:50

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:02

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:29

Expedição de documento

23/08/2024, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 13:39

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:44

Expedição de documento

12/08/2024, 17:09

Mero expediente

11/08/2024, 18:41

Todas as movimentações(86)

Definitivo

09/09/2024, 18:55

Trânsito em julgado

09/09/2024, 17:53

Documento

09/09/2024, 17:50

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:04

Documentos

•15/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:02

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:29

Expedição de documento

23/08/2024, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 13:39

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:44

Expedição de documento

12/08/2024, 17:09

Mero expediente

11/08/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:47

Expedição de documento

15/07/2024, 13:37

Mero expediente

12/07/2024, 22:05

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 17:18

Mero expediente

12/07/2024, 10:34

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 16:47

Evolução da Classe Processual

04/07/2024, 16:47

Desarquivamento

04/07/2024, 16:46

Documento

03/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:08

Documento

09/04/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:19

Trânsito em julgado

04/04/2024, 12:48

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:28

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2024, 06:53

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - MANDADO DE SEGURANÇA — CERTAME DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL — AUSÊNCIA CONVOCAÇÃO DO 1º COLOCADO NA MODALIDADE PCD – CONVOCAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS — DEMORA NA RECOLOCAÇÃO DO IMPETRANTE NA LISTA COM RESULTADO FINAL DO CONCURSO – MOROSIDADE ESTATAL- GRAVE DANO - SEGURANÇA CONCEDIDA. O impetrante trouxe nos autos a informação que a banca examinadora do concurso publicou o resultado final atualizado do concurso, onde consta o impetrante em primeiro lugar da lista PCD, publicado na área do candidato em 06/09/2023 (dias após este Mandado de Segurança ser impetrado) – (id.181957673). A recolocação do Impetrante e a ausência de nomeação implica reconhecer que houve um desrespeito à ordem de classificação, evidenciando a ocorrência da preterição, já que candidatos em posição inferior já foram convocados, gerando ao Impetrante o direito líquido e certo de ser convocado. Dessa forma, não permitir a convocação do Impetrante representa responsabilizá-lo pela ineficiência estatal, uma vez que precisou ingressar com um mandado de segurança para obter a prova adaptada (Autos nº1011496-60.2023.8.11.0000) e posteriormente, está sendo impedido de tomar posse e de participar do curso de formação, apesar de ser o candidato mais bem colocado, o que não pode ser admitido.

15/02/2024, 00:00

Mandado

14/02/2024, 18:15

Mandado

14/02/2024, 18:14

Expedição de documento

14/02/2024, 18:10

Expedição de documento

14/02/2024, 18:10

Segurança

14/02/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 19:08

Mérito

09/02/2024, 19:07

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 03:16

Para julgamento de mérito

24/01/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2024 a 07 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O processos transferidos para sessão presencial (física ou por videoconferência) posterior, receberão as inscrições para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected]

24/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:12

Expedição de documento

23/01/2024, 15:31

Expedição de documento

23/01/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 11:22

Expedição de documento

30/11/2023, 19:14

Mero expediente

30/11/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 13:23

Decurso de Prazo

05/10/2023, 09:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:33

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:03

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 18:11

Ato ordinatório

28/09/2023, 18:10

Ato ordinatório

28/09/2023, 18:02

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, não constatando a presença dos requisitos previstos pelo artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/09, INDEFIRO o pedido de liminar. Notifiquem-se as autoridades tidas como coatoras para prestar as informações, no prazo legal (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09). Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado (art.7º, II, da Lei nº 12016/09). Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

12/09/2023, 00:00

Mandado

11/09/2023, 17:01

Mandado

11/09/2023, 17:00

Expedição de documento

11/09/2023, 16:56

Expedição de documento

11/09/2023, 16:56

Expedição de documento

11/09/2023, 16:56

Liminar

11/09/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1020296-43.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO.

31/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; erro material)

30/08/2023, 20:29

Documento

30/08/2023, 19:56

Ato ordinatório

30/08/2023, 19:56

Expedição de documento

30/08/2023, 17:20

Distribuição (sorteio)

30/08/2023, 17:20

Intimação de pauta

•24/01/2024, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00