Monitória 1001389-93.2023.8.11.0105 - TJMT

Monitória 1001389-93.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/04/2026, 17:30

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:25

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:37

Publicação

25/03/2026, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:13

Publicação

25/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT PROCESSO Nº: 1001389-93.2023.8.11.0105 REQUERENTE: MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A):ADVOGADOS DO(A) AUTOR: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338-O REQUERIDO(A):D. CLEITON ANTUNES FERREIRA DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais pertinentes à expedição do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o pagamento, defiro a expedição do mandado de citação da empresa D. CLEITON ANTUNES FERREIRA (CNPJ n. 10.299.284/0001-12) e de seu representante legal DIONATHAN CLEITON ANTUNES FERREIRA (CPF n. 876.371.202-44), no endereço Avenida Tancredo Neves, n. 916, Bairro Centro, São Felipe D’Oeste/RO, CEP 78.986-000. Cumpra-se. Colniza/MT, data registrada no sistema. JOSÉ DOS SANTOS RAMALHO JÚNIOR Juiz Substituto

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT PROCESSO Nº: 1001389-93.2023.8.11.0105 REQUERENTE: MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A):ADVOGADOS DO(A) AUTOR: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338-O REQUERIDO(A):D. CLEITON ANTUNES FERREIRA DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais pertinentes à expedição do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o pagamento, defiro a expedição do mandado de citação da empresa D. CLEITON ANTUNES FERREIRA (CNPJ n. 10.299.284/0001-12) e de seu representante legal DIONATHAN CLEITON ANTUNES FERREIRA (CPF n. 876.371.202-44), no endereço Avenida Tancredo Neves, n. 916, Bairro Centro, São Felipe D’Oeste/RO, CEP 78.986-000. Cumpra-se. Colniza/MT, data registrada no sistema. JOSÉ DOS SANTOS RAMALHO JÚNIOR Juiz Substituto

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 15:47

Expedição de documento

23/03/2026, 12:19

Mero expediente

23/03/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:45

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº: 1001389-93.2023.8.11.0105 Depreende-se dos autos, o pedido do requerente para que seja realizada a busca de endereço do demandado pelos sistemas disponíveis ao juízo, porém, deve ser considerada que a requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do demandado, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Poder Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte autora. Neste sentido segue a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa. Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. (...) (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022)” No presente caso, houve somente a indicação de um endereço da parte ré, não restando esgotadas as diligências a serem empreendidas pela parte autora. Desse modo, INDEFIRO o pedido formulado pela exequente, a fim de que este Juízo diligencie com o escopo de obter informações sobre o atual endereço da parte executada, eis que se trata de diligência que compete à parte, principalmente porque não comprovou que esgotou todos os meios para obter informação sobre o endereço do executado. Assim, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré. Informado, cite-se nos termos da decisão inicial. Atribuo a presente decisão força de mandado/ofício/requisição. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

18/02/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001389-93.2023.8.11.0105 Depreende-se dos autos, o pedido do requerente para que seja realizada a busca de endereço do demandado pelos sistemas disponíveis ao juízo, porém, deve ser considerada que a requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do demandado, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Poder Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte autora. Neste sentido segue a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa. Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. (...) (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022)” No presente caso, houve somente a indicação de um endereço da parte ré, não restando esgotadas as diligências a serem empreendidas pela parte autora. Desse modo, INDEFIRO o pedido formulado pela exequente, a fim de que este Juízo diligencie com o escopo de obter informações sobre o atual endereço da parte executada, eis que se trata de diligência que compete à parte, principalmente porque não comprovou que esgotou todos os meios para obter informação sobre o endereço do executado. Assim, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré. Informado, cite-se nos termos da decisão inicial. Atribuo a presente decisão força de mandado/ofício/requisição. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001389-93.2023.8.11.0105 Vistos. MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - MACHADÃO, qualificado nos autos, por meio de advogado regularmente constituído, propõe AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de D. CLEITON ANTUNES FERREIRA, também qualificada nos autos. RECEBO a inicial, por estarem presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de pagamento, CITANDO a parte requerida para, no prazo de 15 (dias) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, no mesmo prazo, oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado judicial em testilha. Não sendo opostos referidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Na forma do § 1º do artigo 701 do CPC, se a parte requerida cumprir fielmente o mandado de pagamento, ficará ela isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, caso contrário, por força do § 8º do artigo 85 do CPC, fixo honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur. Para o caso de NÃO oposição de embargos pela parte requerida, CITE-A para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, consignando no referido ato as faculdades e prazos dos artigos 914ss e 916 do CPC, salientando que, via de regra, os embargos à execução não mais possuem efeito suspensivo, exceto se configurada a hipótese do § 1º do artigo 919 do referido Diploma Processual Civil. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o diligente meirinho arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por três vezes, em dias distintos e, permanecendo a situação, certificará o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único e artigo 830 do CPC. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo do artigo 830, §2º do CPC, a qual deverá providenciar a citação editalícia da parte executada, pena de extinção processual (arts. 485 e 318, CPC). Regular e pessoalmente citada a parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de FIEL DEPOSITÁRIO (público ou privado), de tudo lavrando o respectivo auto/certidão e de pronto intimando a parte executada ut § 1º do artigo 829 cc artigos 838 e 840, inclusive para fins e prazo do artigo 847, todos do CPC. Não sendo crível no caso a adoção dos incisos I e II do artigo 840 do CPC, o encargo de fiel depositário recairá sobre aquele que livremente possuir o bem quando da sua penhora, lavrando-se termo de compromisso e responsabilidade nos autos. Não sendo aceito o encargo pelo possuidor ou se recusando ele a imediatamente assinar respectivo termo na presença do arauto, será constituída fiel depositária a parte exequente, procedendo o meirinho a apreensão e remoção do bem móvel em favor da parte credora ou sua imissão na posse de bem imóvel, de tudo lavrando certidão pormenorizada (art. 839, CPC). Em sendo necessário, a vista de elementos fáticos concretos, deverá o arauto certificar acerca da necessidade dos comandos excepcionais de arrombamento e reforço policial, promovendo o diligente gestor judicial a imediata conclusão do feito ut artigo 846 do CPC. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 08 de agosto de 2023. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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