Execução de Título Extrajudicial 1024008-32.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024008-32.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:42

Decurso de Prazo

24/04/2026, 03:08

Publicação

14/04/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 1024008-32.2023.8.11.0003) Vistos etc. I – Indefiro o pleito da parte devedora (Id. 229383678), dado que o presente feito se processa no interesse da parte credora, na busca pela satisfação de seu crédito, como norteia o art. 797 do CPC. Portanto, não há falar-se em suspensão da presente execução, visto que o pedido decorreu da parte executada e não da parte exequente. Ademais, não foi deferida a suspensão do andamento processual deste feito, somente da lide n.º 1001463-76.2025.4.01.3602, a qual tramita na Justiça Federal da 1ª Região (Id. 229383681). II – Antes de analisar o pedido do Id. 229261998, intime a parte credora para que traga aos autos, a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Intime a parte exequente para prosseguir com o feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como juntar a planilha de débito atualizada. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

11/04/2026, 11:40

Outras Decisões

11/04/2026, 11:40

Documento

10/04/2026, 08:09

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:52

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:49

Publicação

24/03/2026, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 06:34

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº 1024008-32.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1.0 - Em observância ao artigo 835, I e 854, do CPC, defiro o pedido para a realização da penhora on line, nas contas bancária dos devedores NEURACI BARBOSA DE LIMA (CPF: 250.746.521-20) e VILMARIO RODRIGUES CARVALHO (CPF: 241.978.231-34) com utilização do Sistema SisbaJud, no valor de R$ 43.085,14 – Id. 216017610. Sendo realizado bloqueio de valores irrisórios perante o quantum devido, determino desde já sua liberação. Havendo a constrição de quantia apta para liquidar e/ou amortizar o débito, converto a indisponibilidade em penhora, dispensando a lavratura de termo e determino a transferência do montante para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC. Após, intime a parte devedora, para manifestar acerca da indisponibilidade e penhora dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo a inércia da parte executada, expeça alvará para levantamento quantia penhorada e seus eventuais acréscimos em favor da parte credor em conta bancária a ser indicada, bem como para requerer o que de direito, no mesmo prazo supra. Caso haja impugnação a penhora online e/ou arguições de impenhorabilidade de valores, dê-se vista a parte contrária e após, imediatamente, voltem-me conclusos. 2.0 - Restando infrutífera a tentativa supra, defiro o pedido para a pesquisa por meio do sistema InfoJud, apenas quanto à declaração de bens dos últimos 03 (três) anos dos devedores cujas informações positivas deverão ser mantidas na forma sigilosa junto ao PJE. 3.0 - Caso reste infrutífera as determinações acima, deverá a parte credora promover o regular andamento do feito indicando bens passíveis de penhora para a garantia da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.0 – Expeça Sra. Gestora as providências necessárias para o lançamento do nome dos executados no cadastro dos Serviços de Proteção ao Crédito. 5.0 - Expeça o necessário. Cumpra. Intime. 6.0 - Expeça o necessário. Cumpra. Intime. Rondonópolis/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1024008-32.2023.8.11.0003 Vistos etc. I - Primando pela economia e celeridade processual, intime a parte autora na pessoa do patrono constituído para emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, expeça o necessário para o cumprimento dos itens abaixo. II – Cite o executado para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. III - Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida, os honorários serão reduzidos pela metade. Havendo o prosseguimento do feito, os mesmos poderão ser elevados ao importe de 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução ou ao final da execução levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC). IV - Não formalizado o pagamento do débito e não havendo nomeação de bens no prazo de 03 (três) dias, proceda a penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. V – Se o devedor não for encontrado no momento da diligência, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Meirinho procurá-lo nos 10 (dez) dias seguintes, por duas vezes distintas e havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (art. 830,do CPC). VI – Formalizada a constrição judicial, caso o executado não esteja presente no momento do ato, intime-o por meio de seu patrono constituído e não havendo nomeado advogado, pessoalmente, que deverá ser realizada, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Havendo a penhora de imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. VII – Cientifique o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório (art. 915, CPC). VIII – Caso o executado reconheça o crédito do exequente, poderá efetuar o parcelamento do débito, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, pagando o saldo restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Após a formalização do depósito, dê-se vista ao credor. IX – Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

22/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(90)