Execução de Título Extrajudicial 1012252-64.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012252-64.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/02/2026, 12:47

Desarquivamento

02/02/2026, 16:34

Provisório

12/02/2025, 08:30

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:28

Publicação

21/01/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012252-64.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: ROGERIO ESTRABIS DE OLIVEIRA, SILVIA ASSUKA CARRION OKABE, JOSE CONSTANCIO DE OLIVEIRA, RITA ESTRABIS OLIVEIRA EXECUTADO: COMERCIO DE CEREAIS MAKTUB LTDA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD. 2. Em caso de resultado positivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto o seu interesse no(s) veículo(s) localizado(s). 3. Na existência de restrição administrativa de alienação fiduciária, oficie-se a instituição financeira para que preste esclarecimento acerca do financiamento, eventual quitação ou o valor do crédito remanescente para quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizando-se manifestação do exequente. 4. Determino diligências, ainda, junto ao SEFAZ e DetranNet para levantamento de demais informações vinculadas aos veículos. 5. INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto as diligências realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Quedando-se inerte, suspenda-se o feito, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso, sem prejuízo de eventual impulsionamento pela parte. 7. Decorrido o prazo supra, e não sendo dado o efetivo prosseguimento ao feito pelo exequente, arquive-se o feito, nos termos artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, nos termos do §3º, do referido artigo, consignando que o prazo da prescrição intercorrente não mais conservar-se-á suspenso (artigo 921, § 4º, do CPC). Às providências. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento

15/01/2025, 16:31

Outras Decisões

15/01/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 22:15

Publicação

18/09/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012252-64.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: ROGERIO ESTRABIS DE OLIVEIRA, SILVIA ASSUKA CARRION OKABE, JOSE CONSTANCIO DE OLIVEIRA, RITA ESTRABIS OLIVEIRA EXECUTADO: COMERCIO DE CEREAIS MAKTUB LTDA Executados: COMERCIO DE CEREAIS MAKTUB LTDA - CNPJ: 43.281.693/0001-40 b) Valor da execução: R$ 37.847,39 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e sente reais e trinta e nove centavos), conforme última atualização nos autos. Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado VALOR ÍNFIMO E INSUFICIENTE para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Na ausência de impugnação, proceda-se a ordem de transferência e vinculação dos valores junto a conta única, com posterior expedição de alvará em favor do exequente. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o pedido formulado pelo exequente (id. 162155959), uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro, e o artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente em desfavor da parte executada, no valor da última atualização, ficando autorizada a reiteração pelo prazo de 30 dias (teimosinha), devendo a decisão permanecer sob sigilo até o término das diligências junto às instituições financeiras, quando deverá ser levantado o sigilo independentemente de nova ordem com intimação do executado para manifestação. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de bens penhoráveis e/ou inércia do exequente, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Às providências. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

Expedição de documento

16/09/2024, 08:40

Documentos

Intimação

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012252-64.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: ROGERIO ESTRABIS DE OLIVEIRA, SILVIA ASSUKA CARRION OKABE, JOSE CONSTANCIO DE OLIVEIRA, RITA ESTRABIS OLIVEIRA EXECUTADO: COMERCIO DE CEREAIS MAKTUB LTDA Executados: COMERCIO DE CEREAIS MAKTUB LTDA - CNPJ: 43.281.693/0001-40 b) Valor da execução: R$ 37.847,39 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e sente reais e trinta e nove centavos), conforme última atualização nos autos. Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado VALOR ÍNFIMO E INSUFICIENTE para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Na ausência de impugnação, proceda-se a ordem de transferência e vinculação dos valores junto a conta única, com posterior expedição de alvará em favor do exequente. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o pedido formulado pelo exequente (id. 162155959), uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro, e o artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente em desfavor da parte executada, no valor da última atualização, ficando autorizada a reiteração pelo prazo de 30 dias (teimosinha), devendo a decisão permanecer sob sigilo até o término das diligências junto às instituições financeiras, quando deverá ser levantado o sigilo independentemente de nova ordem com intimação do executado para manifestação. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de bens penhoráveis e/ou inércia do exequente, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Às providências. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012252-64.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: ROGERIO ESTRABIS DE OLIVEIRA, SILVIA ASSUKA CARRION OKABE, JOSE CONSTANCIO DE OLIVEIRA, RITA ESTRABIS OLIVEIRA EXECUTADO: COMERCIO DE CEREAIS MAKTUB LTDA Vistos, Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ROGERIO ESTRABIS DE OLIVEIRA, RITA ESTRABIS OLIVEIRA, SILVIA ASSUKA CARRION OKABE e JOSE CONSTANCIO DE OLIVEIRA em desfavor de COMERCIO DE CEREAIS MAKTUB LTDA, todos qualificados no encarte processual, visando o recebimento da multa por rescisão contratual no valor de R$37.453,36. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se, às providências.

14/09/2023, 00:00

—

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(124)