Inventário 1009742-40.2023.8.11.0003 - TJMT

Inventário 1009742-40.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/05/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 02:45

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:29

Publicação

14/03/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Formal de Partilha 1009742-40.2023.8.11.0003 Intimação do patrono(a) da parte INVENTARIANTE, para proceder à impressão do FORMAL DE PARTILHA assinado eletronicamente, diretamente no sistema PJE, encaminhando aos setores competentes para as providências de direito. Peças que integram o formal: petição inicial, certidão de óbito e demais documentos das partes, plano de partilha, sentença e certidão de trânsito em julgado. Observação: processo judicial eletrônico | PJE: a identificação das peças eletrônicas e sua respectiva apresentação deverão ser providenciadas pelo procurador da parte, via sistema.

13/03/2025, 00:00

Definitivo

12/03/2025, 18:28

Expedição de documento

12/03/2025, 18:28

Expedição de documento

12/03/2025, 16:40

Trânsito em julgado

12/03/2025, 16:25

Petição (Resposta)

06/02/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 1009742-40.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1. Considerando que o feito se encontra apto para julgamento, julgo, por sentença (art. 654, CPC), o inventário dos bens deixados por LUZINETE LUIZA DA SILVA (qualificada nos autos), na forma delineada pela inventariante nos autos (ID: 173768500), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 2. Tendo o feito tramitado sob o pálio da gratuidade da justiça, determino que, decorrido o prazo recursal, sejam expedidos os competentes formais de partilha em relação ao imóvel inventariado, nos moldes do esboço de partilha de ID: 173768500. 3. Após, em não havendo pendências, arquivem-se imediatamente os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.º 1009742-40.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1. Analisando os autos com vagar, máxime o teor das petições de IDs: 148790475 e 159830322, verifica-se que paira entre os herdeiros notória controvérsia acerca da propriedade do imóvel rural matriculado no CRI sob o n.º 61.373. 2. Pois bem. A respeito disso, importa consignar que o processo do inventário tem por finalidade precípua efetivar a partilha dos bens e direitos que integravam o patrimônio líquido do autor da herança, sendo que tais bens e direitos devem ser demonstrados de plano através de documentação pertinente, não possuindo o juízo sucessório capacidade investigatória capaz de constituir obrigações, anular negócios jurídicos entre outros atos que dependem de dilação probatória, exercício do contraditório e ampla defesa, além da participação/intervenção de terceiros estranhos à cadeia sucessória. 3. Desse modo, as questões que extrapolam esta finalidade e que exigem instrução probatória própria não comportam resolução neste feito, impondo sua remessa aos meios ordinários, pois incumbe ao juiz decidir as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, o que não se verifica in casu diante da necessidade de dilação probatória, consoante dispõe o art. 612, do CPC. 4. A par disso, ad cautelam, entendo que o imóvel rural matriculado no CRI sob o n.º 61.373 deve ser, por ora, excluído do monte partilhável, cabendo ressaltar que, após a resolução da controvérsia acerca da propriedade nas vias ordinárias, tal bem poderá ser partilhado posteriormente entre os herdeiros por meio da competente sobrepartilha. 5. A par dessas considerações, intime-se a inventariante pela última vez para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as últimas declarações, com a retificação do esboço de partilha, excluindo o imóvel rural matriculado no CRI sob o n.º 61.373 do monte mor. 6. Após, abra-se vista aos demais herdeiros e à Fazenda Pública Estadual para que se manifestem, no prazo legal. 7. Por fim, venham-me os autos imediatamente conclusos. 8. Intime-se. 9. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Definitivo

Expedição de documento

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