Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001716-89.2015.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001716-89.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:27

Documento

20/10/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 10:42

Definitivo

20/10/2023, 05:00

Trânsito em julgado

20/10/2023, 05:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 05:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 10:42

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:29

Decurso de Prazo

01/09/2023, 10:12

Publicação

01/09/2023, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0001716-89.2015.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 23 de agosto de 2023 Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 20:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 20:47

Publicação

24/08/2023, 09:44

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicação

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