Execução Fiscal 1006955-13.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1006955-13.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Documento

16/10/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 10:43

Definitivo

12/10/2023, 17:00

Trânsito em julgado

12/10/2023, 16:59

Decurso de Prazo

28/09/2023, 10:23

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:17

Publicação

01/09/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1006955-13.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EXECUTADO: CLAUDINEIA RODRIGUES DA SILVA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT em desfavor de CLAUDINEIA RODRIGUES DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente, verifico que o Exequente informou o pagamento integral do débito (ID. 126441758), e, pugnou pela extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil (ID. 126441756). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Em virtude do integral cumprimento da sentença, verifica-se a perda do objeto da ação, ocasionando a ausência de interesse processual do Exequente. Desta feita, constatado que o provimento jurisdicional até então buscado já foi satisfeito, a extinção da ação é medida que se impõe! Ante o exposto, reconhecida a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Providenciem-se as baixas necessárias das indisponibilidades realizadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, 18 de agosto de 2023. Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 20:38

Expedição de documento

30/08/2023, 20:38

Homologação de Transação

30/08/2023, 20:38

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 18:53

Desarquivamento

18/08/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 07:37