Execução Fiscal 0018329-24.2014.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0018329-24.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/10/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 10:54

Definitivo

20/10/2023, 19:27

Trânsito em julgado

20/10/2023, 19:27

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:26

Decurso de Prazo

28/09/2023, 10:40

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:28

Publicação

01/09/2023, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0018329-24.2014.8.11.0055 VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de MARIA D.V BASTOS- MERCADO ESTRELA, ambos devidamente qualificados nos autos. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que as Certidões de Dívida Ativa foram canceladas (ID. 124571114) Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Verifica-se a perda do objeto da ação, ocasionando a ausência de interesse processual da Exequente. Desta feita, constatado que o provimento jurisdicional até então buscado se encontra prejudicado, a extinção da ação é medida que se impõe! Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26, da Lei n.º 6.830/1980 e do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, 18 de agosto de 2023 Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 20:41

Expedição de documento

30/08/2023, 20:41

Ausência de pressupostos processuais

30/08/2023, 20:41

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(101)