Execução de Título Extrajudicial 0001279-24.2003.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001279-24.2003.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento de diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de intimação, na comarca de Primavera do Leste - MT. A Guia de Recolhimento deverá ser gerada no site do TJMT (www.tjmt.jus.br -> serviços -> guias -> diligência -> emissão de guia de diligência), conforme Provimento 07/2017 – CGJ.

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 01:33

Publicação

24/02/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0001279-24.2003.8.11.0005.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: LEONEL SANTOS DE ALMEIDA VISTOS. Segue termo de consulta da busca solicitada via SISABJUD, conforme deferido em ID. 214105485. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 15:24

Outras Decisões

20/02/2026, 15:24

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:55

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:22

Publicação

22/01/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001279-24.2003.8.11.0005.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: LEONEL SANTOS DE ALMEIDA VISTOS. Diante do requerimento apresentado pela parte exequente (ID. 190116980), PROCEDA-SE à indisponibilidade, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada (CPC, art. 854), no valor de R$ 57.415,80 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos), consoante cálculo apresentado da dívida exequenda (ID. 206428403). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, bem como o art. 854 do CPC, consoante comprovante anexo. Sendo frutífera, serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Lado outro, sendo infrutífera, intime-se parte exequente para que, no prazo de 15 (dias), manifeste o interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entende ser de direito neste sentido e juntando memória atualizada do débito fiscal. Caso o pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento

19/01/2026, 17:58

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001279-24.2003.8.11.0005.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: LEONEL SANTOS DE ALMEIDA VISTOS. Diante do requerimento apresentado pela parte exequente (ID. 190116980), PROCEDA-SE à indisponibilidade, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada (CPC, art. 854), no valor de R$ 57.415,80 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos), consoante cálculo apresentado da dívida exequenda (ID. 206428403). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, bem como o art. 854 do CPC, consoante comprovante anexo. Sendo frutífera, serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Lado outro, sendo infrutífera, intime-se parte exequente para que, no prazo de 15 (dias), manifeste o interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entende ser de direito neste sentido e juntando memória atualizada do débito fiscal. Caso o pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0001279-24.2003.8.11.0005.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: LEONEL SANTOS DE ALMEIDA VISTOS. Indefiro o pedido de ID 175366250. Em atenção ao resultado da pesquisa via sistema RENAJUD, informou a parte exequente não ter interesse na penhora do veículo identificado, pleiteando, no entanto, a inclusão de restrição de circulação sobre o bem. Ocorre que a restrição de circulação de veículo configura medida excepcional, cabível para viabilizar a localização e apreensão do bem, com vistas à efetivação da penhora e consequente satisfação do crédito exequendo. Contudo, não havendo interesse da parte exequente em dar seguimento aos meios expropriatórios relativamente ao referido bem, não se justifica a imposição da referida restrição, tampouco a manutenção da restrição de transferência. Lado outro, ressalte-se que somente em hipóteses excepcionais é autorizado ao juízo quebrar o sigilo fiscal da parte executada, mediante requisição de suas declarações de renda junto à Receita Federal, para fins de localização de bens passíveis de constrição. Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA PESQUISA DE BENS EXEQUÍVEIS VIA INFOJUD. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS. I - Para que se defira a consulta de dados fornecidos pelo sistema INFOJUD, é preciso que o exequente demonstre ter esgotado todos os demais meios de busca. II - Não cabe ao Poder Judiciário, em regra, diligenciar em favor da parte, sob pena de contrariar o princípio da imparcialidade.” (TJ/MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0056.12.029260-4/001, Relator: Des. Vicente de Oliveira Silva, 10ª Câmara Cível, J: 25/08/2015, P: 11/09/2015). Desta feita, determino a retirada da restrição de transferência. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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Publicação

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