Execução de Título Extrajudicial 0008452-15.2016.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008452-15.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/12/2025, 17:55

Definitivo

31/03/2025, 19:43

Trânsito em julgado

31/03/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:34

Publicação

21/01/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0008452-15.2016.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa promovida por Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo contra Transcresed Transportes Ltda. - ME e Leonardo Crestani Junior, em que visa a satisfação da obrigação jurídica. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação dos executados. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes celebraram transação civil, com a finalidade de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 169620564). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 17 de janeiro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 20:16

Expedição de documento

17/01/2025, 20:16

Homologação de Transação

17/01/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 19:27

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:44

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0008452-15.2016.8.11.0015.. Item I - Não existindo manifestação dos executados, com lastro no conteúdo do art. 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 3.º, inciso VI da Lei Complementar Estadual n.º 146/2003, determino que o processo seja encaminhado à Defensoria Pública para que atue na condição de curador especial dos executados, citados por edital, e se manifeste. Com a apresentação da manifestação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. Depois, venham conclusos. Item II - Tomando-se em consideração que os devedores não integralizaram o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade dos executados, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SisbaJud, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SisbaJud, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Para a hipótese de não-localização de bens, passíveis de penhora, proceda-se à intimação do credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Item III - Intimem-se. Sinop/MT, em 16 de julho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 3ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO PROCESSO n. 0008452-15.2016.8.11.0015 Valor da causa: R$ 2.668,10 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Endereço: R. RIO GRANDE DO SUL, 326, - ATÉ 1000/1001, CENTRO, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79020-010 POLO PASSIVO: TRANSCRESED TRANSPORTES LTDA - ME, cnpj 03.406.695/0001-02 Endereço: Nome: LEONARDO CRESTANI JUNIOR, cpf 815.185.441-34 Endereço: FINALIDADE: CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, acima qualificados, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para no prazo de 3 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, efetuarem o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO, podendo, no prazo de 15 dias oferecer embargos, independente da segurança do Juízo, ou requerer o pagamento do débito em até seis parcelas mensais, com depósito de 30%, mais custas e honorários, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: Em 08/09/2011 a Executada e seu interveniente garantidor firmaram perante a Exequente o Contrato de Financiamento para Aquisição de Bens e Outras avenças - n. 2331336601, no valor financiado de R$ 36.840,42 (trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), para pagamento em 24 (vinte e quatro) prestações no valor unitário de R$ 1.896,96 (mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), com 1ª primeiro vencimento em 08/10/2011 e último para 08/09/2013. Ocorre que a Executada e seus intervenientes garantidores encontram-se inadimplentes na 8° prestação vencida em 05/01/2016, constituindo-se em mora perante a Exequente, ocasionando o vencimento antecipado do pacto, uma vez que, não honrou com o pagamento da dívida. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS: Do exposto, requer a Vossa Excelência: a) a citação da Executada e seu interveniente garantidor para pagarem o valor de R$ 2.668,10 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a teor do preceituado no artigo 829 do Código de Processo Civil, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, com as prerrogativas do artigo 212, § 20 do mesmo Diploma Legal; b) seja oficiado ao BACEN, via correio eletrônico para bloquear/penhorar os valores existentes na(s) conta(s)-corrente(s) e/ou aplicações financeiras da Executada e seu interveniente garantidor (artigo 854, do Código de Processo Civil); c) caso a Executada e seu interveniente garantidor não sejam encontrados no endereço declinado acima, ou não paguem o valor constante na inicial, requer desde já o arresto e a penhora de bens imóveis e móveis a serem indicados em seu nome para garantia da dívida exequenda, intimando-o, para querendo, opor embargos; d) seja deferida a expedição de certidão de distribuição do feito para fins de registro nos cartórios de registros de bens, na forma do artigo 828 Código de Processo Civil; e) nos termos do Art. 319, VII do NCPC; o credor opta pela não realização de audiência de conciliação ou de mediação, contudo, informa que está à disposição para receber os clientes ou terceiros interessados para compor o objeto da presente ação. f) tendo em vista que a Exequente não dispõe de todas as informações indicadas no artigo 319, II do Código de Processo Civil, requer ao juiz diligências necessárias para a sua obtenção. Ressaltando, que a petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, do mesmo diploma legal, for possível a citação do réu. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Executada e seu interveniente garantidor, oitiva de testemunhas, perícias e juntada de outros documentos que se fizessem necessários. Por fim, requer que todas as intimações e publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome dos advogados RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - OAB/MT 8.184-A e CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - OAB/MT 13.994-A, sob pena de nulidade. Atribui-se à causa o valor de R$ 2.668,10 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Termos em que pede deferimento. Sinop - MT, 22 de junho de 2016. MARIANA MARQUES DE MENDONÇA OAB/MT 16.067, LUCIANA COSTA PEREIRA, OAB/MT 17.498 DECISÃO: ID 66075472 -PÁG. 26: Citem-se os executados para que no prazo de três dias efetuem o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação, podendo, no prazo de 15 dias oferecer embargos, independente da segurança do Juízo, ou requerer o pagamento do débito em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, com depósito de 30%, mais custas e honorários. Recaindo a penhora em bem imóvel, intime-se o executado, e seu cônjuge, se casado for, para conhecimento. Recaindo a penhora em bem móvel, determino a sua remoção, pois, conforme dispõe o art. 840, II do CPC, se não houver depositário judicial, como é o caso, os bens ficarão em poder do exequente, salvo nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, hipótese em que os bens poderão ficar depositados em poder do executado, e também porque o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a prisão civil do depositário infiel, independentemente da hipótese, salvo em caso de alimentos. Não sendo encontrado o executado, proceda o Sr. Oficial de Justiça de acordo com o que determina o art. 830 e § 10do novo CPC, e o exequente o que determina os parágrafos 20e 30do mesmo dispositivo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, e, havendo pagamento integral no prazo de três dias, reduzo-os pela metade. Intime-se. Cumpra-se. SINOP, 12 JUL. 20:6 CLOVIS TEIXEIRA DE MELLO Juiz de Direito DESPACHO IDV66081646, pág. 62: Considerando-se que a ultimação da citação pessoal dos devedores, secundada com o exaurimento de todos os meios tradicionais de localização, se frustrou, com lastro no teor do art. 257, inciso I do Código de Processo Civil, DETERMINO que se proceda à citação dos executados, mediante a expedição de edital. Estabeleço, com fundamento no art. 257, inciso III do Código de Processo Civil, prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Sinop/MT, em 22 de fevereiro de 2021. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KALINO ENZO ONETTA DOS SANTOS, digitei. SINOP, 16 de junho de 2023. Vânia Maria Nunes da Silva Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/06/2023, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(162)