Execução de Título Extrajudicial 0002119-96.1998.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/1998

Valor da Causa

R$ 55.228,88

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(393)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:31

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Informação

•03/02/2022, 13:54

Decisão

•10/01/2023, 15:25

18/03/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 14:22

Expedição de Mandado

03/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 08:31

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 21:07

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2025, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 14:48

Expedição de Mandado

12/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:45

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 19:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:39

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:28

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

21/08/2023, 13:28

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 13:28

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 13:28

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:28

Juntada de acórdão

21/08/2023, 13:28

Juntada de acórdão

21/08/2023, 13:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 13:28

Devolvidos os autos

21/08/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO - ART. 485, VI, CPC/15 - INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 921, III, CPC/15 - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. A ausência de bens penhoráveis em nome dos Executados não justifica a extinção do feito sem resolução de mérito. Inteligência do art. 921, III, do CPC/15. Logo, deve ser anulada a sentença com a determinação de retorno dos autos à origem para seu processamento.-

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:57

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte apelada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, dentro do prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 09:09

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002119-96.1998.8.11.0041.. Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:42

Julgado improcedente o pedido

28/04/2023, 15:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de CID NEY BRANCO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de SIDERLEI NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de SIDERLEI NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de CID NEY BRANCO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:30

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0002119-96.1998.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. Chamo o feito à ordem. I – Primeiramente, verifico que o processo se encontra integralmente digitalizado, estando em conformidade o processo eletrônico com o processo físico, conforme manifestação de ID 58810867. II – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:13

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de expediente

01/09/2021, 07:58

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:34

Recebidos os autos

18/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 02:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada)

08/02/2019, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 00:51

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/04/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2015, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/10/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 02:14

Remessa (Remessa)

09/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2012, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/02/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

12/04/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2011, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2010, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/12/2009, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

17/12/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2009, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/04/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/04/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

27/03/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2009, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

25/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2008, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

05/05/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/03/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2008, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2008, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/02/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/01/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

10/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2007, 02:35

Despacho (Despacho)

21/11/2007, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 02:29

Despacho (Despacho)

10/08/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

03/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2007, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

23/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2007, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2007, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/01/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2006, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/07/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2005, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2005, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2005, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2004, 01:50

Juntada (Juntada)

02/12/2004, 01:17

Juntada (Juntada)

02/12/2004, 01:17

Juntada (Juntada)

26/11/2004, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2004, 01:45

Juntada (Juntada)

22/07/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/07/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/06/2004, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2004, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2004, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2004, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2004, 01:13

Despacho (Despacho)

19/02/2004, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2004, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/10/2003, 02:30

Juntada (Juntada)

29/10/2003, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2003, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2003, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2003, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/09/2003, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2003, 01:33

Juntada (Juntada)

12/09/2003, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/08/2003, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2003, 01:38

Juntada (Juntada)

07/08/2003, 02:07

Juntada (Juntada)

07/08/2003, 01:57

Juntada (Juntada)

14/07/2003, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/07/2003, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2003, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2003, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2003, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/04/2003, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2003, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/03/2003, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/11/2002, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2002, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/07/2002, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

29/07/2002, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2002, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/04/2002, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2002, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/1998, 02:21

Sentença

•28/04/2023, 15:42

Acórdão

•25/07/2023, 12:31

Acórdão

•25/07/2023, 13:28

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 19:23

Decisão

•20/09/2024, 19:23

Decisão

•12/05/2025, 11:39

Decisão

•12/05/2025, 11:39