Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0048741-43.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0048741-43.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0048741-43.2015.8.11.0041. INTERESSADO: HUMAITA VILELA DO CARMO TERCEIRO INTERESSADO: MT SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do TERCEIRO Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0048741-43.2015.8.11.0041. INTERESSADO: HUMAITA VILELA DO CARMO TERCEIRO INTERESSADO: MT SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do TERCEIRO Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 14.060,64 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo do id nº 95660605. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 14.060,64 (quatorze mil, sessenta reais e sessenta e quatro centavos) e os honorários sucumbenciais fixados em 15% (quinze por cento) no valor de R$ 2.109,10 (dois mil, cento e nove reais e dez centavos) devidos pelo MT SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0048741-43.2015.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079), em trâmite na 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/09/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

19/09/2022, 16:12

Recebimento

19/09/2022, 16:09

Ato ordinatório

19/09/2022, 15:25

Expedição de documento

19/09/2022, 14:50

Evolução da Classe Processual

19/09/2022, 14:50

Remessa

19/09/2022, 14:50

Recebimento

18/09/2022, 23:58

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2021, 17:58

Publicação

18/06/2020, 14:08

Expedição de documento

17/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Documentos

•01/09/2023, 00:00