Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015292-13.2019.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015292-13.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/10/2025, 07:24

Remessa

07/10/2025, 13:03

Documento (Certidão)

07/10/2025, 13:03

Recebimento

07/10/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 10:23

Definitivo

18/07/2025, 18:32

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:31

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:07

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:51

Publicação

07/05/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Autos n° 0015292-13.2019.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por SERGIO ALVES MARTINS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi informada acerca da expedição do competente alvará relativo aos valores devidos em execução. Este é o resumo. Fundamento e decido. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Portanto, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e caso não seja requerido nada dentro do prazo legal, arquive-se de acordo com os procedimentos habituais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:26

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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