Ação Penal - Procedimento Sumário 0000046-91.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONCEICAO LUCIMAR DAMIAO SOUZA

Terceiro

CARA CORTADA

Terceiro

PORTA TRECO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MT 27086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONCEICAO LUCIMAR DAMIAO SOUZA

Terceiro

CARA CORTADA

Terceiro

PORTA TRECO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUIZ FERNANDO DAMIAO

CPF

Reu

CONCEICAO LUCIMAR DAMIAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO CANDIDO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 17:17

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:17

Juntada de Ofício

31/03/2023, 17:50

Juntada de Ofício

31/03/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 10/02/2023

31/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:21

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000046-91.2020.8.11.0038.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LUIZ FERNANDO DAMIAO Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi oferecida em desfavor de LUIZ FERNANDO DAMIÃO. No dia 16/01/2020, foi recebida a denúncia em desfavor do réu, pela prática do crime previsto no art. 147, caput, por duas vezes, c/c art. 61, II, alínea “f”, do Código Penal e art. 147, caput, c/c art. 61, II, alínea “f”, po Intimação - SENTENÇA

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 17:17

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:17

Documentos

Decisão

•28/05/2022, 14:42

Decisão

•07/06/2022, 14:48

Juntada de Ofício

31/03/2023, 17:50

Juntada de Ofício

31/03/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 10/02/2023

31/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:21

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000046-91.2020.8.11.0038.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LUIZ FERNANDO DAMIAO Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi oferecida em desfavor de LUIZ FERNANDO DAMIÃO. No dia 16/01/2020, foi recebida a denúncia em desfavor do réu, pela prática do crime previsto no art. 147, caput, por duas vezes, c/c art. 61, II, alínea “f”, do Código Penal e art. 147, caput, c/c art. 61, II, alínea “f”, po Intimação - SENTENÇA

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao Dr. AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES, para informar que a certidão de URH está disponível no ID 108719146.

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:53

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:04

Extinta a punibilidade por prescrição

31/01/2023, 17:04

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:21

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:18

Recebidos os autos

28/05/2022, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão

12/04/2021, 10:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

03/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:05

Recebidos os autos

25/01/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição inicial

25/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2020, 00:16

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2020, 01:18

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

08/07/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/04/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/04/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

17/04/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/04/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

17/04/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

16/04/2020, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2020, 02:31

Expedição de documento (Alvara Expedido)

15/04/2020, 02:16

Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

15/04/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

16/03/2020, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/03/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/03/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/03/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

09/03/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/03/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/03/2020, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2020, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2020, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2020, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:44

Remessa (Remessa)

04/03/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/03/2020, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/03/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

04/03/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

04/03/2020, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/03/2020, 01:33

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/03/2020, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/03/2020, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2020, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2020, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2020, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/02/2020, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

18/02/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada)

14/02/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

14/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

14/02/2020, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/02/2020, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2020, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

31/01/2020, 01:54

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Defensor Dativo)

29/01/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/01/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

24/01/2020, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2020, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2020, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2020, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/01/2020, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2020, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2020, 02:37

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

16/01/2020, 01:22

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/01/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2020, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2020, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:24

Sentença

•31/01/2023, 17:04