Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001449-47.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2025, 07:24

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:57

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar a defesa quanto à certidão de honorários expedida nos autos. ARIPUANÃ, 24 de abril de 2023. RICARDO RODRIGUES LINS Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ E INFORMAÇÕES: RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 - TELEFONE: (66) 35652070

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 16:34

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:30

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 14/02/2023

24/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:21

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

23/09/2025, 07:24

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:57

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar a defesa quanto à certidão de honorários expedida nos autos. ARIPUANÃ, 24 de abril de 2023. RICARDO RODRIGUES LINS Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ E INFORMAÇÕES: RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 - TELEFONE: (66) 35652070

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 16:34

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:34

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:30

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 14/02/2023

24/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 17:23

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar a Defesa acerca da sentença proferida nos autos. ARIPUANÃ, 1 de fevereiro de 2023. RICARDO RODRIGUES LINS Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ E INFORMAÇÕES: RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 - TELEFONE: (66) 35652070

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:56

Recebidos os autos

29/01/2023, 20:04

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 13:29

Recebidos os autos

04/12/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 13:29

Conclusos para despacho

17/06/2022, 21:37

Recebidos os autos

26/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

17/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/04/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

15/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2018, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 02:10

Audiência (Audiencia Realizada)

08/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/07/2018, 02:29

Remessa (Remessa)

12/07/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2018, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/07/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

26/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

17/04/2018, 02:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/04/2018, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/04/2018, 01:08

Remessa (Remessa)

16/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/04/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/04/2018, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2018, 01:24

Audiência (Audiencia Designada)

04/04/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2018, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

20/12/2017, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/12/2017, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

22/11/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

31/07/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

03/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

27/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2017, 01:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/05/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

23/05/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

19/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2017, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/05/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2017, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/04/2017, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2017, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/04/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

17/04/2017, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/04/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2017, 02:03

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

03/04/2017, 02:03

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2017, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/03/2017, 02:43

Documentos

Despacho

•04/12/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:46

Sentença

•29/01/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:05