Execução Fiscal 1003528-76.2020.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1003528-76.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:04

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 17:55

Definitivo

10/01/2024, 15:12

Trânsito em julgado

10/01/2024, 15:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:27

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:40

Publicação

04/09/2023, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1003528-76.2020.8.11.0055.. VISTOS Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Tangará da Serra em face de Nubia Cristina Pereira Passos, devidamente qualificada nos autos. O feito foi sentenciado, ocasião em que a executada foi condenada ao pagamento das custas processuais. Ocorre que em id. 125876570, a executada requereu a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo. É o relato. Decido. A par da documentação constante nos autos trazidas pela executada, resta evidente que a mesma é hipossuficiente, motivo pelo qual lhe defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da lei 1.060/50. Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais, conforme art. 98, §1º I do CPC. Transitado em julgado, arquive-se com as devidas formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 15 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 05:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 05:56

Gratuidade da Justiça

31/08/2023, 05:56

Decurso de Prazo

30/08/2023, 09:53

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 15:03

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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