Acordo de Não Persecução Penal 1015362-47.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias

Partes do Processo

KLEBER AUGUSTO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI EDUARDO SANO LAURINDO

OAB/MT 10128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

03/11/2025, 14:44

Desarquivamento

03/11/2025, 14:44

Redistribuição (prevenção; erro material)

07/07/2025, 19:26

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:26

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:26

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:23

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:12

Publicação

02/03/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015362-47.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 136310403 - Processo 2003088-97.2023.8.11.0042). Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015362-47.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 136310403 - Processo 2003088-97.2023.8.11.0042). Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

21/02/2024, 00:00

Provisório

20/02/2024, 17:53

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:43

Documento

20/02/2024, 17:41

Expedição de documento

20/02/2024, 17:24

Todas as movimentações(73)

Provisório

03/11/2025, 14:44

Desarquivamento

03/11/2025, 14:44

Redistribuição (prevenção; erro material)

07/07/2025, 19:26

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:26

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:26

Documentos

•21/02/2024, 01:00

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:23

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:12

Publicação

02/03/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015362-47.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 136310403 - Processo 2003088-97.2023.8.11.0042). Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015362-47.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 136310403 - Processo 2003088-97.2023.8.11.0042). Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

21/02/2024, 00:00

Provisório

20/02/2024, 17:53

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:43

Documento

20/02/2024, 17:41

Expedição de documento

20/02/2024, 17:24

Trânsito em julgado

15/12/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:13

Expedição de documento

31/10/2023, 14:54

Recebimento

31/10/2023, 13:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/10/2023, 13:34

Audiência (realizada)

27/10/2023, 20:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 19:16

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

12/09/2023, 09:39

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 17:21

Publicação

01/09/2023, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 08:26

Mandado

31/08/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1015362-47.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimar o indiciado, por meio de seu Advogado/Defensor, para ciência da Designação da audiência para Homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 27 de outubro de 2023, às 14h00min. A ser realizada no formato Mutirão, por videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, cujo acesso dar-se-á, exclusivamente pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_N2RjMzJhNmItODY5MC00ZjFlLTlmYjQtNmE1ZjJhMWJjNGNj@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%228a2f778f-5075-44e5-8d2c-a8aa46a93131%22%7D Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 19:07

Expedição de documento

30/08/2023, 18:58

Expedição de documento

30/08/2023, 18:53

Recebimento

29/08/2023, 20:50

Audiência (designada)

29/08/2023, 20:50

Mero expediente

29/08/2023, 19:41

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 14:19

Redistribuição (prevenção; erro material)

30/05/2023, 14:19

Recebimento

26/05/2023, 15:29

Redistribuição por prevenção

26/05/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:06

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 13:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/04/2023, 13:10

Recebimento

17/04/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 16:55

Decurso de Prazo

07/03/2023, 03:57

Publicação

14/02/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) do acusado para que, havendo interesse em formalizar acordo de Acordo de Não Persecução Penal, entre em contato com a Agente Ministerial (MP - 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital) através dos seguintes meios: Telefone (65) 3611-0667 (horário de atendimento das 12:00 às 19:00 horas) e e-mails: [email protected]; [email protected]; e, [email protected].

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento

10/02/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:29

Recebimento

29/11/2022, 13:40

Mero expediente

29/11/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 14:40

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/11/2022, 14:40

Recebimento

18/11/2022, 12:52

Determinada a Redistribuição

18/11/2022, 12:52

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:17

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:31

Expedição de documento

17/10/2022, 15:07

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/10/2022, 15:07

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 09:18

Recebimento

17/10/2022, 09:17

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 09:17

Distribuição (sorteio)

17/10/2022, 09:17

Intimação

•21/02/2024, 01:00

•31/08/2023, 02:00

•13/02/2023, 01:00