Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004969-89.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

RENAN CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GODA

OAB/MT 7188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

24/03/2024, 21:08

Remessa (outros motivos)

07/10/2023, 02:27

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:36

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:03

Definitivo

06/09/2023, 14:23

Documento

06/09/2023, 14:20

Publicação

04/09/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004969-89.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: RENAN CARLOS NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 06:11

Expedição de documento

31/08/2023, 06:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:11

Todas as movimentações(81)

Documento

24/03/2024, 21:08

Remessa (outros motivos)

07/10/2023, 02:27

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:30

Documentos

•01/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:36

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:03

Definitivo

06/09/2023, 14:23

Documento

06/09/2023, 14:20

Publicação

04/09/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004969-89.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: RENAN CARLOS NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 06:11

Expedição de documento

31/08/2023, 06:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:11

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 12:53

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:30

Expedida/certificada

12/05/2023, 09:57

Expedição de documento

12/05/2023, 09:57

Decurso de Prazo

12/05/2023, 03:10

Decurso de Prazo

11/05/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 08:34

Publicação

02/05/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento

27/04/2023, 18:55

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:55

Expedição de documento

27/04/2023, 18:16

Recebimento

26/04/2023, 08:39

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 08:39

Documento

26/04/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 16:47

Decurso de Prazo

09/03/2023, 12:00

Decurso de Prazo

09/03/2023, 12:00

Publicação

17/02/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004969-89.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: RENAN CARLOS NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 7.391,78 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), consoante planilha do cálculo do Id. nº 100300402. Devidamente intimado, o executado quedou-se inerte. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 7.391,78 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para Contadoria Judicial, a fim de que realize o cálculo para atualização, devendo-se observar o teor da EC 113/2021 e resolução 303/2019 do CNJ (a partir de dezembro de 2021, serão corrigidos pela taxa SELIC). Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento

15/02/2023, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 18:41

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 15:30

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:59

Expedição de documento

10/11/2022, 15:15

Mero expediente

09/11/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 10:22

Decurso de Prazo

05/11/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 26 de setembro de 2022

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 14:03

Expedição de documento

26/09/2022, 14:03

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 13:53

Documento

22/09/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2022 às 09:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004969-89.2022.8.11.0001. REQUERENTE: RENAN CARLOS NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Encaminhe-se à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 19:01

Expedição de documento

18/07/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:08

Expedição de documento

30/06/2022, 19:01

Decurso de Prazo

30/06/2022, 15:10

Petição (Recurso inominado)

24/06/2022, 10:50

Publicação

09/06/2022, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:50

Expedição de documento

07/06/2022, 10:34

Decurso de Prazo

02/04/2022, 16:39

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:56

Publicação

10/03/2022, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 06:14

Expedição de documento

08/03/2022, 18:52

Petição (Contestação)

07/03/2022, 12:10

Publicação

16/02/2022, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 12:43

Expedição de documento

13/02/2022, 19:14

Expedição de documento

13/02/2022, 19:14

Mudança de Classe Processual

09/02/2022, 08:00

Distribuição (sorteio)

08/02/2022, 18:35

Intimação

•28/04/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•27/09/2022, 00:00

Intimação de pauta

•01/08/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00