Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000186-28.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENE

Terceiro

BENEDITO VARGAS PEDRACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES

OAB/MT 15416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENE

Terceiro

BENEDITO VARGAS PEDRACA

CPF

Reu

LEUSI BARBARA ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 09:21

Recebidos os autos

18/04/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:16

Juntada de Ofício

12/04/2023, 19:02

Juntada de Ofício

12/04/2023, 19:00

Transitado em Julgado em 10/02/2023

12/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:23

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 09:21

Recebidos os autos

18/04/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:21

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 22:34

Sentença

•31/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:16

Juntada de Ofício

12/04/2023, 19:02

Juntada de Ofício

12/04/2023, 19:00

Transitado em Julgado em 10/02/2023

12/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:23

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000186-28.2020.8.11.0038.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: BENEDITO VARGAS PEDRACA Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi oferecida em desfavor de BENEDITO VARGAS PEDRACA. No dia 29/01/2020, foi recebida a denúncia em desfavor do réu, pela prática do crime previsto no art. 147, caput, c/c art. art. 61, II, “f”, do Código Penal, e art. 21, caput, do Decreto-Lei n° 3.688/1941, todos c/c art Intimação - SENTENÇA

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao Dr. LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES, para informar que a certidão de URH está disponível no ID 108721875.

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:34

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:27

Extinta a punibilidade por prescrição

31/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

31/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 08:38

Recebidos os autos

26/01/2023, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 22:34

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:57

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2021, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2021.

31/01/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

09/03/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/02/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

18/02/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/02/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:38

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/02/2020, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/02/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/02/2020, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2020, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2020, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

14/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/02/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

14/02/2020, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

14/02/2020, 01:03

Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

14/02/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/02/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:08

Remessa (Remessa)

12/02/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

12/02/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

10/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2020, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/02/2020, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2020, 02:40

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Defensor Dativo)

05/02/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2020, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2020, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2020, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/01/2020, 01:56

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

29/01/2020, 01:52

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

29/01/2020, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/01/2020, 01:48