Execução de Título Extrajudicial 8074335-72.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8074335-72.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/03/2024, 15:06

Definitivo

26/09/2023, 17:04

Petição (Resposta)

25/09/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8074335-72.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: LUZIA ROSA GONCALVES DA CUNHA, NILDO ALEXANDRE DA CUNHA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado pelas pessoas acima indicadas. O credor se manifestou, requerendo a baixa do veiculo constrito via Renajud. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar. Verifica-se que houve a desistencia da ação, conforme sentença no ID 107148750, deste modo sendo necessária a liberação dos veiculos constritos via Renajud. Diante do exposto, Defiro o pedido do credor. DETERMINO a baixa na restrição de transferência dos veículos, VW GOL 1000, PLACA CBB-0416, e o veiculo FIAT/UNO MILLE WAY ECON, PLACA KAU7581 segue em anexo os extratos. INTIME-SE as partes para terem ciência, em seguida ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 18:41

Mero expediente

22/09/2023, 18:41

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 13:03

Desarquivamento

12/05/2023, 13:03

Documento

12/05/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:46

Definitivo

03/02/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8074335-72.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: LUZIA ROSA GONCALVES DA CUNHA, NILDO ALEXANDRE DA CUNHA SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O credor manifestou pela desistência do feito e devolução do montante bloqueado para a executada, bem como exclusão da restrição via SERAJUD. A executada manifestou concordância com o pedido. É o Breve relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que a pretensão das partes merece prosperar. O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária. No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pelo exequente. Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil. Ressalto que não houve decisão judicial determinando a restrição do nome da executada no Serajud, assim, incabível a concessão do pleito. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará para devolução da quantia bloqueada de R$ 623,71 em favor da executada na conta indicada no ID. 93713998. Ressalto que somente será efetuado o levantamento do montante em favor do advogado se houver procuração outorgando os respectivos poderes, consoante o disposto no artigo 450, da CNGC/MT. Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgada a sentença, procedidas as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

03/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8074335-72.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS MONTES EXECUTADO: LUZIA ROSA GONCALVES DA CUNHA, NILDO ALEXANDRE DA CUNHA SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. O credor manifestou pela desistência do feito e devolução do montante bloqueado para a executada, bem como exclusão da restrição via SERAJUD. A executada manifestou concordância com o pedido. É o Breve relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que a pretensão das partes merece prosperar. O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária. No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pelo exequente. Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil. Ressalto que não houve decisão judicial determinando a restrição do nome da executada no Serajud, assim, incabível a concessão do pleito. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará para devolução da quantia bloqueada de R$ 623,71 em favor da executada na conta indicada no ID. 93713998. Ressalto que somente será efetuado o levantamento do montante em favor do advogado se houver procuração outorgando os respectivos poderes, consoante o disposto no artigo 450, da CNGC/MT. Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgada a sentença, procedidas as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

03/02/2023, 00:00

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