Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040963-18.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

ELSON ALVES DE ABREU

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GODA

OAB/MT 7188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

26/03/2024, 23:31

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 03:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:31

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:03

Definitivo

18/09/2023, 13:08

Documento

15/09/2023, 13:22

Publicação

04/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040963-18.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ELSON ALVES DE ABREU EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 06:19

Expedição de documento

31/08/2023, 06:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:19

Todas as movimentações(81)

Documento

26/03/2024, 23:31

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 03:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:31

Documentos

•01/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:03

Definitivo

18/09/2023, 13:08

Documento

15/09/2023, 13:22

Publicação

04/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040963-18.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ELSON ALVES DE ABREU EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 06:19

Expedição de documento

31/08/2023, 06:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:19

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 13:34

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 08:55

Decurso de Prazo

20/05/2023, 23:44

Publicação

12/05/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1040963-18.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 10 de maio de 2023. Assinado Digitalmente ANNE LOIZE DE OLIVEIRA REVELES DE FIGUEIREDO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2023, 10:23

Expedição de documento

10/05/2023, 10:23

Expedição de documento

10/05/2023, 09:42

Ato ordinatório

10/05/2023, 09:42

Recebimento

24/04/2023, 23:22

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 23:22

Documento

24/04/2023, 23:21

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 15:40

Decurso de Prazo

09/03/2023, 11:59

Decurso de Prazo

09/03/2023, 11:59

Publicação

17/02/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040963-18.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: ELSON ALVES DE ABREU EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 13.203,83 (treze mil, duzentos e três reais e oitenta e três centavos), consoante planilha do cálculo do Id. nº 100310616. Devidamente intimado, o executado quedou-se inerte. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 13.203,83 (treze mil, duzentos e três reais e oitenta e três centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para Contadoria Judicial, a fim de que realize o cálculo para atualização, devendo-se observar o teor da EC 113/2021 e resolução 303/2019 do CNJ (a partir de dezembro de 2021, serão corrigidos pela taxa SELIC). Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento

15/02/2023, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 18:41

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 15:31

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:57

Expedição de documento

10/11/2022, 15:21

Mero expediente

09/11/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 10:22

Decurso de Prazo

05/11/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:29

Publicação

28/09/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 26 de setembro de 2022

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 16:16

Expedição de documento

26/09/2022, 16:16

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 15:56

Documento

22/09/2022, 13:47

Documento

22/09/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2022 às 09:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2022, 16:21

Mudança de Classe Processual

22/07/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040963-18.2021.8.11.0001. AUTOR: ELSON ALVES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Encaminhe-se à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

20/07/2022, 18:49

Expedição de documento

20/07/2022, 18:49

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 10:50

Decurso de Prazo

10/07/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:26

Expedição de documento

20/06/2022, 10:27

Decurso de Prazo

16/06/2022, 09:01

Petição (Recurso inominado)

10/06/2022, 08:12

Publicação

30/05/2022, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 05:06

Expedição de documento

26/05/2022, 18:08

Improcedência

26/05/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 14:09

Decurso de Prazo

14/12/2021, 17:02

Publicação

10/12/2021, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 00:46

Expedição de documento

06/12/2021, 08:56

Petição (Contestação)

05/12/2021, 20:16

Publicação

18/10/2021, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:51

Expedição de documento

13/10/2021, 22:27

Expedição de documento

13/10/2021, 22:27

Distribuição (sorteio)

13/10/2021, 20:34

Intimação

•11/05/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•27/09/2022, 00:00

Intimação de pauta

•01/08/2022, 00:00

•21/07/2022, 00:00