Execução de Título Extrajudicial 1024040-54.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024040-54.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:11

Documento

24/03/2026, 04:03

Publicação

23/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 1024040-54.2022.8.11.0041. Intimação - ONOFRE PEDRO BOTAN e outros GILMASIA MUNIZ PINHATTI e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento a CNGC, impulsiono os autos intimando a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça via boleto bancário, no prazo de 05 dias, viabilizando, assim, o cumprimento da decisão judicial. Informo que em se tratando de citação via whatsapp, e-mail, cada meio de intimação (whatsapp, e-mail) corresponde a uma diligência para cada um. Cada pedido, implica em uma diligência distinta, independentemente de ser presencial ou on-line, sendo a diligência específica para a unidade do pedido. Informo, ainda, que a diligência por meio eletrônico (whatsapp, e-mail) conta como guia própria no site do TJMT. Informo que em se tratando de mandado de avaliação, a diligência é diferenciada, e na hora de gerar o boleto tem que clicar avaliação sim, para que a diligência seja aceita pela central de mandados. Cuiabá-MT, 19 de março de 2026 (assinado digitalmente) Servidor(a) / Gestor(a) Judiciário

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:44

Decurso de Prazo

12/12/2025, 18:28

Decurso de Prazo

12/12/2025, 18:28

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:27

Publicação

18/11/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:20

Publicação

18/11/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:16

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024040-54.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ONOFRE PEDRO BOTAN, CID IMOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: GILMASIA MUNIZ PINHATTI, LUIZ CARLOS PINHATTI Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução movida por ONOFRE PEDRO BOTAN representado por CID IMÓVEIS LTDA em face de GILMASIA MUNIZ PINHATTI e LUIZ CARLOS PINHATTI, onde o exequente requer a continuidade da execução com a modificação da decisão que determinou o arquivamento provisório dos autos (Num. 203842975), bem como a realização de pesquisa via sistema INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda (DIRPF) e Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) dos executados. O exequente informa que já foram realizadas buscas via SISBAJUD (Num. 177835288 e Num. 128967598), que restaram frustradas, e via RENAJUD (Num. 153556306), que localizou três veículos em nome dos executados. Alega ainda que os executados são empresários e sócios da pessoa jurídica Comércio de Peças e Transportes JP LTDA, que se encontra em atividade, e que certamente recebem valores mensais a título de pro labore ou dividendos. Analisando os autos, verifico que o exequente busca a satisfação de seu crédito, tendo já sido realizadas diligências via SISBAJUD e RENAJUD, sendo que esta última localizou três veículos em nome dos executados, conforme consta no Num. 153556306. Quanto ao pedido de pesquisa via sistema INFOJUD, entendo que deve ser deferido. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a utilização dos sistemas eletrônicos de cooperação (RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD) integra os mecanismos processuais legítimos à disposição do credor para obtenção de efetividade na execução, nos termos do art. 797 do CPC, não sendo necessário o esgotamento prévio de diligências extrajudiciais pelo exequente. O mesmo raciocínio se aplica ao sistema INFOJUD, que pode ser utilizado para localização de bens do devedor, visando à satisfação do crédito exequendo, em observância aos princípios da cooperação, celeridade e eficiência processual. Quanto à guia de diligência, verifico que o exequente já efetuou o pagamento conforme comprovante acostado no Num. 179319223, sendo desnecessário novo recolhimento, como bem apontado na petição de Num. 206017852. Posto isso, DEFIRO o pedido do exequente para: Determinar a realização de pesquisa via sistema INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda (DIRPF) e Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) dos executados GILMASIA MUNIZ PINHATTI e LUIZ CARLOS PINHATTI. Considerando o caráter sigiloso das informações fiscais, determino que os documentos obtidos via INFOJUD sejam arquivados em pasta própria, assegurando-se o acesso somente às partes e seus procuradores devidamente constituídos nos autos. Após a juntada das informações, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024040-54.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ONOFRE PEDRO BOTAN, CID IMOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: GILMASIA MUNIZ PINHATTI, LUIZ CARLOS PINHATTI Visto etc. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 40.352,28 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 40.352,28, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Defiro o pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplente, via SERASAJUD. Após, providencie a Secretaria a inclusão. Diante da insuficiência das custas, fica obsta análise do INFOJUD. Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

15/09/2023, 00:00

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