Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042699-71.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONALDO BATISTA DUARTE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO GODA

OAB/MT 7188·CPF·Representa: Autor

FABIANO GODA

OAB/MT 7188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/03/2024, 21:19

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 01:36

Definitivo

25/09/2023, 16:48

Documento

25/09/2023, 16:42

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:36

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:03

Publicação

04/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042699-71.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: RONALDO BATISTA DUARTE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 06:17

Expedição de documento

31/08/2023, 06:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:17

Todas as movimentações(87)

Documento

27/03/2024, 21:19

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 01:36

Definitivo

25/09/2023, 16:48

Documento

25/09/2023, 16:42

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Documentos

•01/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:33

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:36

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:03

Publicação

04/09/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042699-71.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: RONALDO BATISTA DUARTE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Publique-se. Após o processamento do alvará, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 06:17

Expedição de documento

31/08/2023, 06:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:17

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:05

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:25

Decurso de Prazo

15/06/2023, 08:20

Publicação

05/06/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1042699-71.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 1 de junho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento

01/06/2023, 14:36

Expedição de documento

01/06/2023, 14:36

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:20

Desarquivamento

17/05/2023, 12:53

Decurso de Prazo

11/05/2023, 09:45

Definitivo

10/05/2023, 16:22

Trânsito em julgado

10/05/2023, 16:22

Decurso de Prazo

10/05/2023, 16:22

Decurso de Prazo

09/05/2023, 11:25

Publicação

20/04/2023, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042699-71.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: RONALDO BATISTA DUARTE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 14.998,49, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 14.998,49 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento

18/04/2023, 14:31

Expedição de documento

18/04/2023, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2023, 14:31

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 17:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:48

Decurso de Prazo

25/02/2023, 13:55

Publicação

23/02/2023, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042699-71.2021.8.11.0001. POLO ATIVO:RONALDO BATISTA DUARTE POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

20/02/2023, 00:00

Expedição de documento

17/02/2023, 06:21

Mero expediente

17/02/2023, 06:21

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 12:21

Evolução da Classe Processual

15/02/2023, 13:35

Decurso de Prazo

10/02/2023, 19:58

Decurso de Prazo

10/02/2023, 19:58

Publicação

24/01/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 22:34

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento

17/01/2023, 17:46

Expedição de documento

17/01/2023, 17:46

Mudança de Classe Processual

17/01/2023, 17:43

Devolvidos os autos

19/12/2022, 09:05

Documento

19/12/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Novembro de 2022 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2022, 15:47

Publicação

05/07/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042699-71.2021.8.11.0001. AUTOR: RONALDO BATISTA DUARTE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Cuiabá, 1 de julho de 2022 Numero do Vistos, etc. Recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo. Contrarrazões já apresentadas. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Encaminhe-se à Turma Recursal Única. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

01/07/2022, 16:54

Expedição de documento

01/07/2022, 16:54

Sem efeito suspensivo

01/07/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:54

Expedição de documento

13/06/2022, 11:40

Decurso de Prazo

12/06/2022, 08:07

Petição (Recurso inominado)

09/06/2022, 11:02

Publicação

26/05/2022, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 06:25

Expedição de documento

24/05/2022, 17:05

Improcedência

24/05/2022, 17:05

Decurso de Prazo

17/12/2021, 05:41

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2021, 21:55

Publicação

17/11/2021, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 08:15

Expedição de documento

12/11/2021, 18:59

Petição (Contestação)

04/11/2021, 16:54

Expedição de documento

25/10/2021, 23:19

Expedição de documento

25/10/2021, 23:19

Distribuição (sorteio)

25/10/2021, 21:11

Intimação

•02/06/2023, 00:00

•19/04/2023, 00:00

•20/02/2023, 00:00

•18/01/2023, 00:00

Intimação de pauta

•17/10/2022, 00:00

•04/07/2022, 00:00