Procedimento Comum Cível 0001273-10.2014.8.11.0109 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001273-10.2014.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/11/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 10:41

Documento

09/10/2023, 14:59

Documento

09/10/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 21:00

Publicação

04/09/2023, 11:47

Publicação

04/09/2023, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0001273-10.2014.8.11.0109.. REQUERENTE: PAMELA MALHAO MIRANDA, JACI MALHAO MIRANDA DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCELANDIA, HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ZELIA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Ordinária que busca a condenação em danos morais em decorrência de erro médico, ajuizada por Pamela Malhão Miranda em face do Município de Marcelândia e do Hospital Municipal Maria Zélia. Sentença de id. 104082846, julgou a ação improcedente, razão pela qual a parte apresentou recurso de apelação julgado intempestivo pelo Tribunal de Justiça, conforme decisão de id. 124264348. Certificado o trânsito em julgado no id. 124264352. Intimados, a parte autora apresentou manifestação aduzindo a tempestividade do recurso. É o relato do necessário. Decide-se. Como se verifica, a parte foi devidamente intimada (124264349) da decisão proferida em sede de apelação cível, entretanto deixou o prazo transcorrer sem manifestação, razão pela qual o processo foi remetido para arquivamento. Ressalte-se que com a prolação da sentença, exauriu-se a competência desse juízo para análise do pleito, uma vez que com o advento do novo Código de Processo Civil, em 2015, o juízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, logo caberia ao órgão "ad quem" unicamente a análise de eventual tempestividade ou intempestividade do recurso, sendo obrigação do juiz de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões e em seguida remeter os autos ao 2º grau de jurisdição. Nesse contexto determina-se o ARQUIVAMENTO do feito com as baixas de estilo. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0001273-10.2014.8.11.0109.. REQUERENTE: PAMELA MALHAO MIRANDA, JACI MALHAO MIRANDA DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCELANDIA, HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ZELIA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Ordinária que busca a condenação em danos morais em decorrência de erro médico, ajuizada por Pamela Malhão Miranda em face do Município de Marcelândia e do Hospital Municipal Maria Zélia. Sentença de id. 104082846, julgou a ação improcedente, razão pela qual a parte apresentou recurso de apelação julgado intempestivo pelo Tribunal de Justiça, conforme decisão de id. 124264348. Certificado o trânsito em julgado no id. 124264352. Intimados, a parte autora apresentou manifestação aduzindo a tempestividade do recurso. É o relato do necessário. Decide-se. Como se verifica, a parte foi devidamente intimada (124264349) da decisão proferida em sede de apelação cível, entretanto deixou o prazo transcorrer sem manifestação, razão pela qual o processo foi remetido para arquivamento. Ressalte-se que com a prolação da sentença, exauriu-se a competência desse juízo para análise do pleito, uma vez que com o advento do novo Código de Processo Civil, em 2015, o juízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, logo caberia ao órgão "ad quem" unicamente a análise de eventual tempestividade ou intempestividade do recurso, sendo obrigação do juiz de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões e em seguida remeter os autos ao 2º grau de jurisdição. Nesse contexto determina-se o ARQUIVAMENTO do feito com as baixas de estilo. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Definitivo

31/08/2023, 19:02

Expedição de documento

31/08/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 10:18

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001273-10.2014.8.11.0109.. REQUERENTE: PAMELA MALHAO MIRANDA, JACI MALHAO MIRANDA DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCELANDIA, HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ZELIA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Ordinária que busca a condenação em danos morais em decorrência de erro médico, ajuizada por Pamela Malhão Miranda em face do Município de Marcelândia e do Hospital Municipal Maria Zélia. Informa a requerente (Id. 59696569 – fl. 09/31) que estava no 6º (sexto) mês de gestação, realizando regularmente o pré-natal na rede pública de saúde quando, em 05.10.2014 começou a sentir dores leves na barriga. Em decorrência de seu estado, marcou consulta com o Dr. Carlos Alberto Xavier Petryk Casula, CRM 6272/MT, que realizou ultrassonografia obstétrica no dia 06.10.2014 e constatou que a autora se encontrava com 24 (vinte e quatro) semanas, ocasião em que receitou pomada ginecológica e remédios para dor, entretanto, como ainda sentia dores o médico determinou sua internação no Hospital Municipal Maria Zélia. Conta que no mesmo dia (06.10.2014), passou a ser acompanhada pelo médico Walmir Muniz Nantes (CRM 3888/MT), foi medicada, mas não foi realizado exame pélvico para constatar se a autora estava com dilatação e entrando em trabalho de parto. Narra que mesmo medicada continuou a sentir dores, que seu companheiro foi impedido de acompanhá-la, mesmo quando entrou em trabalho de parto, sendo tratada com total descaso tanto pelo médico que lhe atendeu como pelas enfermeiras. Assevera que em dado momento sentiu como se estivesse defecando, quando foi constatado que estava dando à luz prematuramente. Alega que a criança nasceu, chorou, mas por ser prematura foi levada para o balão de oxigênio, não sendo colocada em uma incubadora, vindo a falecer, no entanto, constou na certidão de óbito que a criança nasceu morta (natimorto). Pugnou pela inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, pela notificação do hospital para a entrega do prontuário médico e por fim, pela condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais em valor justo. Juntou documentos (Id. 59696569 – fl. 32/56). A inicial foi recebida (Id. 59696569 – fl. 57). Citados (Id. 59696569 – fl. 61) o Município apresentou contestação, aduzindo preliminarmente a inépcia da inicial, por ausência de conclusão lógica de seus argumentos, bem como pela falta da documentação necessária para a propositura da ação. No mérito, alegou que os fatos narrados pela autora são infundados, que foi tratada corretamente, sendo tomadas todas as medidas necessárias ao caso, conforme consta do prontuário médico. Asseverou que a responsabilidade do médico é subjetiva e que não houve prova de que houvessem agido com dolo ou culpa, pleiteando a improcedência da ação. Juntou documentos (Id. 59696569 – fl. 67/83). O Hospital Municipal Maria Zélia deixou o prazo de contestação transcorrer in albis. Impugnação à contestação apresentada (Id. 59696569 – fl. 85/94 e Id. 59696570 – fl. 01/02), rebatendo as preliminares levantadas, ratificando os termos da inicial, pugnando declaração de revelia do Hospital Maria Zélia e pela condenação do requeridos. Instados a se manifestarem sobre a produção de provas, a requerente apresentou rol de testemunhas (Id. 59696570 - fl. 05/07), tendo o requerido deixado o prazo transcorrer in albis (fl. 09). Em decisão saneadora (Id. 59696570 – fl. 11/12) foi afastada a preliminar aduzida e fixados os pontos controvertidos nos seguintes termos: a) se a parte autora foi informada pelo médico ou enfermeiros da situação acerca da saúde dela ou do bebê e sobre os medicamentos que foram ministrados; b) realização do toque (exame feito em gestantes para verificar a dilatação pélvica); c) se houve descaso e negligência por parte dos enfermeiros e médicos no atendimento; d) se a criança nasceu viva; e) se houve falta de diligência empreendida pelo hospital no sentido de encaminhar a gestante a hospital com suporte para possível nascimento prematuro. Requerido juntou rol de testemunhas (Id. 59696570 – fl. 13 e 19/20) e prontuário médico (fl. 24/32). Audiência de instrução realizada (Id. 59696570 – fl. 33/45), tendo o Município insistido na oitiva da testemunha Elimara Fernandes Silva por carta precatória (fl. 52) o que foi deferido (fl. 76) e a oitiva realizada na Comarca de Sorriso (fl. 80/84). Alegações finais apresentadas em forma de memoriais pela requerente (Id. 59696570 – fl. 86/97) e pelo requerido (Id. 73697526). É o relatório. DECIDE-SE. Trata-se de Ação Ordinária que busca a condenação em danos morais em decorrência de erro médico, ajuizada por Pamela Malhão Miranda em face do Município de Marcelândia e do Hospital Municipal Maria Zélia. Inicialmente destaca-se que, em que pese a ausência de contestação do Hospital Municipal Maria Zélia, e sua consequente revelia, por tratar-se de litisconsórcio unitário. No contexto, os atos realizados pelo outro requerido poderão lhe beneficiar, nos termos do artigo 117 do Código de Processo Civil. É sabido que a responsabilidade das instituições hospitalares é, em regra, objetiva, forte no disposto no artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, se faz necessário, para que seja responsabilizado por possível erro de diagnóstico, cirurgia ou condução de determinado tratamento, a demonstração da conduta desidiosa, negligente ou imperita do profissional ou profissionais que atenderam a paciente. Dessa forma, é certo que para a caracterização da responsabilidade civil dos médicos, é necessária a presença de três elementos, quais sejam, a conduta ilícita, o dano e o nexo de causalidade existente entre eles. Assim, nos termos do artigo 14, §4º, do Código Defesa do Consumidor, a responsabilidade do médico, na condição de profissional liberal prestador de serviços é subjetiva, de sorte que, mostra-se necessária, para a imputação da responsabilidade, a comprovação de que o profissional tenha agido com culpa - negligência, imprudência ou imperícia. Sobre o tema, apresenta-se lição de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona: “Isso porque o exercício do ofício pressupõe, em condições normais, a interatividade da realização de um negócio jurídico, em que o profissional se obriga a realizar determinada atividade pactuada. Para sua devida compreensão, é preciso distinguir as obrigações de meio e de resultado, pois ambas podem ser derivadas de um contrato. A obrigação de meio é aquela em que o devedor se obriga a empreender a sua atividade, sem garantir, todavia, o resultado esperado. Nelas, o devedor (profissional) se obriga tão somente a usar de prudência e diligência normais para a prestação de certo serviço, segundo as melhores técnicas, com o objetivo de alcançar um determinado resultado, sem se vincular a obtê-lo. As obrigações do médico, em geral, assim como as do advogado, são, fundamentalmente, de meio, uma vez que esses profissionais, a despeito de deverem atuar segundo as mais adequadas regras técnicas e científicas disponíveis naquele momento, não podem garantir o resultado de sua atuação (a cura do paciente, o êxito no processo)”. Nesse contexto, tenho que, apesar do sofrimento da perda de um filho, experimentado pela requerente, não há provas de desídia por parte dos médicos ou enfermeiros, servidores municipais, que prestaram atendimento ao caso. Segundo o depoimento da requerente (59806808, 59806824, 59806832), a criança teria nascido com vida e vindo a óbito por não ter no hospital equipamentos adequados ao seu atendimento. Alegou que a morte do bebê teria ocorrido por falta de exame ginecológico (toque), que poderia ter evitado o nascimento prematuro e que seria errôneo o apontamento como natimorto na certidão de óbito, pois a genitora teria ouvido o choro da criança. Por sua vez o seu companheiro, declarou que não viu o nascimento e que quando chegou ao hospital o feto estava sendo cuidado pelo médico Walmir Muniz Nantes, não podendo afirmar com certeza se havia nascido com vida. Ocorre que os médicos e profissionais que atenderam a Sra Pamela afirmaram que a criança nasceu morta, que todo o atendimento necessário foi aplicado ao caso e que, portanto, o que ocorreu foi uma fatalidade. Quanto ao atendimento médico prestado, em seu depoimento (id 59806836 e 59807792) o Médico Carlos Xavier Petryk Casula, que realizou o exame de ultrassonografia e concluiu que a gestação estava normal, informou que o Hospital Municipal de Marcelândia presta atendimento primário, não tendo suporte para o tratamento de crianças prematuras, que no caso são encaminhadas para Colíder. Vejamos: Dra: então estava tudo certo com ela não tinha nenhum indício de gravidez de risco ou alguma coisa? Carlos: no momento da ultrassom o bebê estava bem, quantidade de líquido estava normal, não tinha dilatação do colo uterino, não vi sinais de sofrimento fetal agudo, ela tinha dor poderia ser pela infecção que ela queixou tanto que eu dei uma medicação para ela, mas visualizando pelo exame não tinha nenhuma anormalidade no exame. Dra: E o que você acha que pode ter levado ao nascimento prematuro e a criança vir a óbito? Carlos: eu não tenho como te precisar isso pois eu fiz apenas um exame nela um exame não é o suficiente pra você fechar um diagnóstico sendo que na verdade existem séries de avaliações clínicas (ininteligível) para você chegar numa conclusão sobre isso. Dra: ininteligível (...) Não pelo exame que o Sr fez, mas a demora no atendimento da emergência pode ocasionar o parto prematuro? Carlos: (...)vamos resumir que eu acho que entendi o sentido da pergunta, existem situações em que se coloca em risco a gravidez, uma delas é o trabalho de parto prematuro, se você não atuar com medicações é bem provável que essa mulher vai entrar em trabalho de parto e ganhar nenê prematuro, agora existem casos em que a paciente entra em trabalho de parto prematuro e não procura a unidade de atendimento e às vezes quando procura já está em estágio bem avançado que muitas vezes não tem o que o médico fazer, porque para um tratamento de indução de trabalho de parto, às vezes vai um, dois ou três dias, as vezes uma dose do medicamento não é o suficiente, então dependendo do quanto a paciente demorar para chegar ao hospital, por “N” causas, às vezes mora no sítio, não na cidade, (...) as vezes chega em ponto de expulsão que não há como o médico agir, depende muito de cada caso, não vamos generalizar todos. Dra. E a demora no atendimento médico? Dr. Carlos: Demorar para atender ela, depende de quanto tempo o médico demorou, geralmente no hospital por mais que a gente tenha sobrecarga ali não vai mais do que, no máximo, no máximo 15 a 20 minutos e a também a questão é que a gente tem uma forma de triar os pacientes também, muitas vezes quando a gente lida com caso mais grave, geralmente a gente passa ele na frente. Dra: E hospital Maria Zélia ele tem os equipamentos para as crianças que nascem prematuras? Dr. Carlos: no porte do nosso hospital não, nenhum hospital do nosso porte no Brasil tem suporte para crianças prematuras, nós somos uma unidade secundária a unidade primária é o posto de saúde a unidade secundária é a nossa unidade de emergência né que a gente atende meras complexidades por exemplo a gente tem condição de fazer um parto normal uma cesariana sem pôr em risco o paciente mas se por exemplo eu receber um paciente que foi baleado que precisa ir pra UTI não tem um suporte pra ele então a nossa conduta transferir o paciente para uma unidade adequada, que seria Colíder, então a nossa unidade hospitalar ela não tem porque ela não é classificada como uma unidade terciária ela é uma unidade intermediária secundária pois ela não comporta uma UTI neonatal. Por sua vez, o Dr. Carlos Alberto Casula (id. 59807803 e 59807806), médico que atendeu a requerente no posto de saúde durante o pré-natal, afirmou em seu depoimento que após os exames, inclusive o de toque, encaminhou a paciente ao hospital pois apresentava quadro de dor, mas sem indicação de início de parto prematuro. Vejamos: “...então ela foi encaminhada com o diagnóstico de ameaça de trabalho de parto prematuro (ininteligível) e há uma diferença, uma é ameaça de parto prematuro e o outro é o trabalho de parto prematuro e são diferentes e como é que se diferencia um do outro? Através do exame clínico, que a clínica é soberana, através do toque ginecológico você vê se o útero está fechado ou aberto estando fechado não tem ameaça estando com 2 centímetros abertos já é trabalho de parto mesmo, a conduta é a mesma nos dois casos, então fui avaliar, um enfermeiro na sala, critério profissional, não examino nenhuma mulher sem uma profissional na sala e foi avaliado que ela estava com o útero fechado, com corrimento vaginal e foi apresentado um quadro de dor, com contato com a paciente verbal, feito esse diagnóstico só sobrava para a gente encaminhar ela para o hospital, no caso de risco para a gestação…” A enfermeira Aurineide Moreira Lima, que atuava no posto de saúde em que a requerente fez o pré-natal, em seu depoimento (Id. 59807814) afirmou que presenciou o exame de toque e que não havia dilatação a indicar que Pamela estava em trabalho de parto prematuro. Vejamos trecho do depoimento: Juiz: E ele disse que o feto estava normal? Aurineide: na verdade eu não me recordo se ele disse que estava normal, mas nós fizemos todo o acompanhamento no dia, (ininteligível) ela disse que estava com cólica né, Dr. Fez ela não estava em trabalho de parto, ela estava com neocorreia que é um corrimento, fez os exames (ininteligível) que são os batimentos cardio fetais estava tudo normal. Quanto ao nascimento com vida da criança, em seus depoimentos o Dr. Walmir Munir Nantes e as técnicas de enfermagem Edina Bezerra da Silva e Ana Jacinto afirmaram que o feto nasceu sem vida, sem sinais vitais. Vejamos os depoimentos. Edina Bezerra da Silva (id 59807823), informou: Juiz: A senhora presenciou o parto? Testemunha: então, eu estava na medicação neste dia, quem recebeu a paciente não fui eu, foi a enfermeira chefe e a minha colega de trabalho, eu vi ela acho que no instante em que só fui perguntar como estava e sobre a medicação, se tinha melhorado, quando eu vi ela novamente foi no momento em que ela estava expulsando o feto, mas foi assim a colega que estava lá, eu só entrei rapidamente, pois tinha outros profissionais cuidando dela, mais três, o médico, a enfermeira chefe do plantão e minha colega(...) então entrei e logo saí, então presenciei muito pouco deste momento, eu só tive contato com o feto após eles terem feito o procedimento na sala de parto que eu precisei fazer, medir, observar o tamanho, o peso, essas coisas fui eu que preenchi essa parte, então a maior parte minha foi essa, que eu fiquei com o médico na sala de parto, fazendo esses procedimentos... Juiz: E pelo que a senhora presenciou o feto estava vivo? Testemunha: estava sem sinais. Juiz: Ele chorou? Testemunha: Não. Juiz: Não estava respirando? Testemunha: Não. Juiz: A senhora estava no momento em que a mãe foi encontrar com o filho? Testemunha: Olha eu acho que era minha outra colega que estava neste momento ali (...) eu lembro dela pegando ela e subindo com ela até a sala de parto (...) ela estava andando, não estava em cadeira de roda. Por sua vez, Ana Jacinto (id 59807816) confirmou: Juiz: A senhora presenciou o parto? Testemunha: sim, presenciei o aborto dela. Juiz: como que foi, a senhora pode contar pra gente? Testemunha: (...) quando entrei, a gente tem duas partes a interna e uma na frente, nós temos uma enfermeira né e ela que trouxe a Pamela para dentro do hospital, e aí a gente tem uma rotina pra fazer no hospital, então tinha a outra técnica da medicação e eu dos sinais vitais (...) ela estava no leito 1 da enfermaria, ela chamou e disse que estava sentindo um negócio no meio das pernas e quando ergui o lençol e vi era o feto que já tinha saído, aí chamei a enfermeira, ela veio e fui chamar Doutor que já veio também, e foi assim o doutor cortou o cordão umbilical a Edna que é a outra técnica que estava levou o fetinho pro berço aquecido que é onde faz as medicações, todos os procedimentos do RN e foi isso que aconteceu. Juiz: Ele nasceu com vida? Testemunha: Não, não tinha sinais de vida não. Juiz: O senhor presenciou algum tipo de maus tratos com a paciente? Testemunha: Não, nenhum. Transcrevo a íntegra do depoimento do médico Walmir Muniz Nantes (id 59807811), que nos mostra em detalhes como aconteceu a fatalidade, a expulsão do feto sem vida: (...) Juiz: Conte para a gente como os fatos ocorreram. Testemunha: (...) assumi o plantão às 19hs e ela chegou depois disso, com dor, contração, estava gestante e eu internei e fiz os medicamentos do protocolo que deve ser feito nesse quadro clínico e continuei atendendo no pronto socorro, normalmente nosso plantão é cheio e aí depois de um tempo, algumas horas, fui chamado que o bebê tinha nascido, expulsado né, porque estava sem vida quando cheguei, ai foi retirado, os procedimentos normais, retirei a placenta, mais tarde ela teve um sangramento exagerado, fiz as medicações que é do protocolo também, ela ficou bem, e no outro dia dei alta. Juiz: O senhor chegou a presenciar alguns tipos de maus tratos por parte das enfermeiras, do hospital e relação a paciente? Testemunha: Não porque o contato que tive com ela foi no momento da internação e depois quando fui atender no momento em que houve a expulsão do feto. Mas não sei, faz uns 4 anos que trabalho lá e não vi o pessoal da enfermagem ter procedimento semelhante. Juiz: O Dr. Realizou o exame de toque? Testemunha: Eu não sei precisar para o senhor porque faz muito tempo, normalmente nesses casos a gente não realiza porque estimula mais ainda o trabalho de parto, mas não me lembro. Juiz: A criança nasceu viva ou morta? Testemunha: No momento que eu fui lá para prestar atendimento ela tava morta. Não presenciei o momento da expulsão não. Dra: O senhor atendeu ela no hospital ou particular? Testemunha: No hospital depois das 7 horas. Dra: Quem faz o acompanhamento do pré-natal? Testemunha: O pré-natal é feito onde a paciente procura, normalmente no PSF dela ou no hospital particular (...) Dra: Como costuma fazer para saber se é trabalho de parto ou indício de parto? Testemunha: Quando a paciente está em trabalho de parto com gestação a termo a gente acompanha com o toque, quando a gente não quer que o bebê nasça a gente não faz o toque, porque o toque estimula mais a contração. Dra: E esses medicamentos que foram passados para ela eram do protocolo para esse tipo? Testemunha: Do protocolo médico para inibir contrações. Dra: Você constatou se ela fez o pré-natal corretamente? Testemunha: Não, porque não é da minha alçada. Dra: Teve algum indício de que a criança ia nascer prematura? Ou ela chegou lá com dor e é uma coisa normal? Testemunha: Dor não é normal, ela chegou com 5 meses de gestação aproximadamente com bastante contração por isso eu fiz o protocolo. Dra: E ela teve sintoma de (Ininteligível) Testemunha: Apgar? É um índice de desenvolvido por uma anestesista americana chamada Virginia Apgar e que ela classificou sinais do recém nascido para ver a viabilidade (ininteligível) do recém nascido, isso só tem fundamento no recém nascido a termo. Dra: A criança nasceu morta ou ela morreu depois? Testemunha: Eu vi a criança morta. Eu não posso te falar se nasceu ou não porque no momento que eu cheguei já tinha sido expulso. Dra: E as enfermeiras não falaram nada? Testemunha: Eu não me lembro. Dra: Existe no hospital aparelhos para o caso de nascimento prematuro? Testemunha: Não. Nosso hospital é um hospital primário, ele não tem condições de atender prematuro. E assim, se essa criança tivesse nascido viva dentro de um hospital em Cuiabá, de Campo Grande, uma cidade grande, onde tivesse um UTI neonatal muito tecnificada, ainda assim se tivesse nascido viva, ainda assim não seria fácil. Dra: Então, consta na certidão de óbito que ela nasceu natimorta, né? Mas segundo testemunhas, dizem que a criança chorou, que foi colocada no oxigênio. Testemunha: Não, isso não aconteceu, ela não foi colocada no oxigênio, ela foi levada lá para dentro para fazer os cuidados que tem que tomar, mas colocada no oxigênio não foi, isso te afirmo. Eu não posso colocar se a criança chorou ou não por informações, eu tenho que fazer o que eu vi, e o que eu vi não chorou. Dra: Tá, mas a criança pode ter nascido com vida, chorado e após falecer? Testemunha: Eu acho muito pouco provável porque do tempo que fui chamado e que eu fui lá foi no momento. Dr: Quando o senhor fala a termo é o tempo de gestação normal? Testemunha: A termo significa de 38 a 42 semanas de gestação, a criança que está prontinha para nascer. Dr: No caso que a gente está examinando aqui a criança tinha 24 semanas? Testemunha: De acordo com o ultrassom parece que era isso. Dr: Essa criança estava pronta para nascer, estava pronto para respirar oxigênio, para respirar ar? Testemunha: Não, como eu disse agora a pouco, se ela tivesse nascido viva, dentro de uma UTI Neonatal altamente equipada, com todo equipamento e medicamentos, dentre eles os chamados (ininteligível) para dilatar o pulmão, mesmo assim não seria fácil, estou falando porque eu sou intensivista pediátrico, não seria fácil tirar uma criança assim (...) o amadurecimento pulmonar é zero (...) Dr: Quando foi chamado chegou perto da criança (ininteligível) o Senhor encontrou o feto expulso por completo? Testemunha: O que lembro é que ele estava entre as pernas dela. Dr: (ininteligível) Testemunha: Para eu te falar exatamente o que eu fiz eu não consigo, mas a conduta é pegar, cortar o cordão, tirar e dar para a enfermeira e retirar a placenta, o que devo ter feito. Dr: Uma complementação, (...) o senhor não estava no quarto mas qual o espaço de tempo que leva para um médico naquele hospital ali chegar (ininteligível). Testemunha: Do pronto socorro onde eu estava até a enfermaria da menos de 20mt, aí se conclui o tempo que se leva. Dr: É uma norma do hospital o acompanhante não poder entrar junto com a (ininteligível) Testemunha: A criança tem direito a acompanhante, o idoso a partir dos 60 anos e a gestante em trabalho de parto a termo têm direito a acompanhante, ela não estava em trabalho de parto a termo, a intenção era não deixar nascer essa criança. Dr: O pai disse que presenciou a criança respirando, pelo menos o último suspiro, o senhor estava junto nessa ocasião? Testemunha: Olha, eu não posso lhe afirmar nem quem estava junto no momento, eu não vi. Diante de todo o apresentado, cabia a parte autora se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, o que não ocorreu. Os depoimentos dos profissionais que prestaram atendimento e os documentos juntados (id. 59696570 - fl. 24 a 30), demonstram com clareza que, infelizmente, o que aconteceu com os requerentes foi uma fatalidade, que apesar de todos os esforços médicos, não foi possível a manutenção da gestação. Dos exames médicos apresentados aos autos pela requerente é possível verificar que a gravidez se desenvolvia normalmente, apesar da dor (id. 59696569 - fl. 45/51). Da ultrassonografia realizada na manhã do abortamento constatou-se que o colo uterino estava fechado e que a gestação era adequada para a idade gestacional avaliada (id. 59696569 - fl. 38/42). No prontuário médico, à fl. 25 (Id. 59696570) é possível verificar a medicação administrada à paciente, que em nenhum momento teve o protocolo médico contestado. Quanto a pomada metronidazol + nistatina creme vaginal, que afirma a autora pode causar efeitos adversos, não foi utilizada, já que receitada para ser aplicada à noite, momento em que já estava internada. No relatório de enfermagem de fl. 30, ressai que a paciente esteve o tempo em que esteve internada, sob constante atendimento médico. Quanto à ausência de acompanhante na internação da gestante adolescente, nos termos do que recomenda o artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de uma irregularidade, mas não é capaz de ensejar danos morais, ante a ausência de prejuízo. Ademais, em face do acontecido a presença de qualquer pessoa estranha ao quadro funcional na localidade causaria transtornos. Ao final, diante de todo o exposto, de rigor a improcedência da demanda. Dispositivo. Pelo exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido de danos morais em decorrência de erro médico na Ação Ordinária ajuizada por Pamela Malhão Miranda em face do Município de Marcelândia e do Hospital Municipal Maria Zélia, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo vencido, que fixo nos termos do artigo 85, §8º do CPC, em R$1.000,00 (mil reais). No entanto, ante o deferimento do pedido de justiça gratuita (fl. 57 - id 59696569) a sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executada nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, caso comprovada mudança no estado de hipossuficiência da parte, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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