Execução Fiscal 0000460-04.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.799,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUBENS B C LAUER - ME

CNPJ

Reu

RUBENS BENEDITO CARLOS LAUER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:39

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:53

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:39

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:17

Documentos

Decisão

•24/09/2021, 16:31

Decisão

•28/08/2022, 23:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:11

Juntada de certidão

13/02/2023, 07:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/02/2023, 07:18

Juntada de decisão

13/02/2023, 07:18

Juntada de intimação

13/02/2023, 07:18

Juntada de intimação

13/02/2023, 07:18

Juntada de intimação

13/02/2023, 07:18

Juntada de intimação

13/02/2023, 07:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 07:18

Devolvidos os autos

13/02/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 31 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/01/2023, 16:33

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:29

Decorrido prazo de RUBENS BENEDITO CARLOS LAUER em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:50

Decorrido prazo de RUBENS B C LAUER - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:30

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 11:12

Devolvidos os autos

26/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 23:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2022, 23:23

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:51

Bens não localizados

24/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:22

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 00:27

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 02:29

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2019, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2016, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/07/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:38

Admissão (Decisao->Admissao)

17/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2013, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2013, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2013, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/10/2012, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2012, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2010, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/03/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/03/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/03/2010, 02:10

Remessa (Remessa)

04/03/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/03/2010, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2010, 01:48

Sentença

•26/10/2022, 11:12

Decisão

•31/01/2023, 16:47

Despacho

•10/10/2023, 15:53

Sentença

•21/03/2024, 09:52