Execução Fiscal 0005416-64.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 831,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

CIRLEI DOS ANJOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDER LUIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16327·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 22/01/2024

06/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 11:07

Conclusos para decisão

05/12/2023, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 22/01/2024

06/02/2024, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:01

Sentença

•11/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 11:07

Conclusos para decisão

05/12/2023, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:45

Juntada de certidão

13/02/2023, 07:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/02/2023, 07:21

Juntada de decisão

13/02/2023, 07:21

Juntada de intimação

13/02/2023, 07:21

Juntada de intimação

13/02/2023, 07:21

Juntada de intimação

13/02/2023, 07:21

Juntada de intimação

13/02/2023, 07:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/02/2023, 07:21

Devolvidos os autos

13/02/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:33

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 09:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:05

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:20

Definitivo (Arquivamento)

23/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2014, 01:35

Recurso de sentença

•22/06/2022, 10:10

Decisão

•31/01/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:45

Despacho

•21/11/2023, 16:02

Sentença

•11/12/2023, 11:07